Polícia Federal investiga presentes de valor recebidos por Bolsonaro durante seu mandato

No final, é importante descobrir se os objetos de valor recebidos por Bolsonaro podem ser considerados pessoais ou não. A Polícia Federal está atualmente investigando um possível esquema ilegal envolvendo o comércio de joias que foram presenteadas por delegações estrangeiras ao presidente durante seu mandato.

Alguns especialistas afirmam que vender presentes recebidos pela Presidência é ilegal, e a decisão sobre quais itens podem ser considerados “pessoais” cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), e não ao ex-presidente.

Segundo Bolsonaro, existe uma “lacuna” na legislação que regula os presentes recebidos pela Presidência e sua incorporação em coleções privadas ou públicas. No entanto, a advogada penalista Marina Coelho Araújo explicou que, em geral, os presentes recebidos durante a presidência são propriedade do cargo e não das pessoas que o ocupam. Portanto, eles não deveriam ter sido vendidos.

O TCU emitiu uma decisão em 2016 estabelecendo que todos os presentes e documentos oficiais recebidos pela Presidência devem ser incorporados à coleção nacional, com exceção para “itens pessoais ou de uso pessoal”. O termo “itens pessoais” ainda carece de definição legal atualmente, mas Fabyola En Rodrigues, especialista em direito penal, esclareceu que essa decisão não está sob a autoridade de Bolsonaro; ela pertence ao TCU.

Em relação às joias especificamente, o ministro Walton Alencar ressaltou que não é razoável esperar que esses presentes, valiosos ou não, possam fazer parte do patrimônio privado do presidente, uma vez que são recebidos em sua capacidade pública. Ainda assim, o TCU ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto.

Até 2021, prevalecia a Portaria 59, publicada durante a administração de Michel Temer, que definia quais itens poderiam ser considerados pessoais e não precisavam ser incorporados à coleção patrimonial presidencial. Esses itens incluíam decorações, roupas, artigos de higiene pessoal, produtos perecíveis e joias. No entanto, essa portaria foi revogada por Bolsonaro em 2021.

Em suma, a questão sobre se os presentes recebidos por Bolsonaro podem ser considerados pessoais ou não ainda está sendo investigada pela Polícia Federal e está sob a análise do TCU. Enquanto isso, especialistas discutem as diferentes interpretações da legislação existente e apontam para a necessidade de uma definição clara sobre o que constitui “itens pessoais” no contexto presidencial.

Resumo da Notícia
No final, é importante descobrir se os objetos de valor recebidos por Bolsonaro podem ser considerados pessoais ou não.
A Polícia Federal está investigando um possível esquema ilegal envolvendo o comércio de joias presenteadas ao presidente.
Especialistas afirmam que vender presentes recebidos pela Presidência é ilegal.
A decisão sobre quais itens podem ser considerados “pessoais” cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-presidente afirma que existe uma “lacuna” na legislação que regula os presentes recebidos pela Presidência.
O TCU emitiu uma decisão em 2016 estabelecendo que todos os presentes e documentos oficiais recebidos pela Presidência devem ser incorporados à coleção nacional.
Ainda não há uma definição legal clara sobre o que constitui “itens pessoais”.
A Portaria 59, que definia quais itens poderiam ser considerados pessoais, foi revogada por Bolsonaro em 2021.
A questão está sendo investigada pela Polícia Federal e está sob análise do TCU.

Com informações do site Jota.

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