A Prefeitura de Cuiabá anuncia alterações no Edital da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, divulgou um aviso adicional relacionado à convocação de projetos para a celebração do Acordo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa emenda foi feita com o intuito de proporcionar aos avaliadores as condições ideais para uma análise minuciosa e criteriosa das propostas.

**Prorrogação do prazo para análise e avaliação cultural**

Esse aviso traz importantes mudanças, destacando-se a prorrogação do prazo para análise e avaliação cultural das propostas apresentadas. Assim, informamos que os avaliadores terão **dois dias adicionais** para realizar essa atividade, estendendo o prazo até o dia **29 de novembro de 2023**.

A Secretaria ressalta a relevância dessas modificações no sentido de garantir a qualidade e a transparência no processo seletivo, buscando incentivar a participação ativa da comunidade cultural de Cuiabá. A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), estabelecida em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para execução e seleção de projetos, sistemas e medidas afirmativas voltadas à acessibilidade.

**Investimento no setor cultural local**

De forma inédita, a cidade de Cuiabá destinará um montante total de **R$ 5.229.256,92** do excedente do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para apoiar o setor cultural local. Os avisos que definem os critérios de seleção para serviços, produtos e bens culturais financiados com recursos alocados estão disponíveis para consulta pública no site: https://lpgcuiaba.com.br/.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no centro de Cuiabá. Além disso, para obter mais informações, um canal de comunicação está disponível por meio do número de telefone 65 9203-3776.

**Novo cronograma estabelecido**

– Publicação do Aviso: 1º de novembro de 2023

– Período de Inscrição: 1º a 22 de novembro de 2023

– Desafio ao Aviso: 1º a 5 de novembro de 2023

– Avaliação das Propostas Culturais: 23 a 29 de novembro de 2023

– Resultado Preliminar: 30 de novembro de 2023

– Apresentação de Recursos: 1º a 5 de dezembro

– Contrarrazões aos Recursos: 6 a 7 de dezembro de 2023

– Avaliação dos Recursos: 8 a 10 de dezembro de 2023

– Resultado Final: 11 de dezembro de 2023

– Envio de documentos e dados bancários: 11 a 14 de dezembro de 2023

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Notícia
O Governo Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, divulgou um aviso adicional relacionado à convocação de projetos para a celebração do Acordo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa emenda foi feita com o intuito de proporcionar aos avaliadores as condições ideais para uma análise minuciosa e criteriosa das propostas.
Essa aviso traz importantes mudanças, destacando-se a prorrogação do prazo para análise e avaliação cultural das propostas apresentadas. Assim, informamos que os avaliadores terão dois dias adicionais para realizar essa atividade, estendendo o prazo até o dia 29 de novembro de 2023.
A Secretaria ressalta a relevância dessas modificações no sentido de garantir a qualidade e a transparência no processo seletivo, buscando incentivar a participação ativa da comunidade cultural de Cuiabá.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), estabelecida em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para execução e seleção de projetos, sistemas e medidas afirmativas voltadas à acessibilidade.
De forma inédita, a cidade de Cuiabá destinará um montante total de R$ 5.229.256,92 do excedente do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para apoiar o setor cultural local.
Os avisos que definem os critérios de seleção para serviços, produtos e bens culturais financiados com recursos alocados estão disponíveis para consulta pública no site: https://lpgcuiaba.com.br/.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no centro de Cuiabá. Além disso, para obter mais informações, um canal de comunicação está disponível por meio do número de telefone 65 9203-3776.
Novo cronograma estabelecido:
– Publicação do Aviso: 1º de novembro de 2023
– Período de Inscrição: 1º a 22 de novembro de 2023
– Desafio ao Aviso: 1º a 5 de novembro de 2023
– Avaliação das Propostas Culturais: 23 a 29 de novembro de 2023
– Resultado Preliminar: 30 de novembro de 2023
– Apresentação de Recursos: 1º a 5 de dezembro
– Contrarrazões aos Recursos: 6 a 7 de dezembro de 2023
– Avaliação dos Recursos: 8 a 10 de dezembro de 2023
– Resultado Final: 11 de dezembro de 2023
– Envio de documentos e dados bancários: 11 a 14 de dezembro de 2023

Com informações do site cuiaba.mt.gov.br

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