Secretaria de Administração e Recursos Humanos esclarece situação do pagamento das guias de INSS em Assú
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos em Assú emitiu um comunicado para esclarecer questões relacionadas ao pagamento das guias de INSS dos servidores municipais.
O Departamento de Gestão e Pessoal destaca que todas as contribuições do INSS, tanto dos funcionários quanto do empregador, foram realizadas corretamente. Essas informações podem ser verificadas no Portal da Transparência do município. É importante ressaltar que as notícias que circulam em grupos de WhatsApp e na mídia local não condizem com a realidade.
Em relação à ausência de dados atualizados no site do INSS, o problema foi causado por dificuldades técnicas durante a atualização das informações para o eSocial, plataforma do Governo Federal. O município, que possui mais de 1600 funcionários, optou por terceirizar parte desse serviço para garantir a revisão detalhada dos dados de cada um antes de enviar as informações necessárias ao eSocial.
Importante destacar que a falta do Certificado Negativo Federal não tem relação com a apresentação de informações no eSocial. O erro ocorreu devido ao não reconhecimento dos pagamentos efetuados em 2017. Para solucionar essa questão, o município entrou com uma Ação Declaratória para Liquidação Fiscal contra a União, obtendo uma medida cautelar para suspender o registro da dívida (processo número 0800402-48.2021.4.05.8403).
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos compreende as preocupações dos funcionários e reitera seu compromisso com a transparência e correção em todos os processos. Todas as obrigações relacionadas aos pagamentos de seguridade social estão em dia e o problema na apresentação das informações no eSocial será solucionado em breve.
Marcone da Silveira Galvão Filho
Secretário de Gestão e Pessoal
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| O Departamento de Gestão e Pessoal está esclarecendo algumas questões importantes sobre o pagamento das contribuições do INSS dos funcionários municipais em Assú. Diante das notícias que estão circulando em grupos de WhatsApp e na mídia local, queremos assegurar a todos que os pagamentos do INSS, tanto as deduções dos funcionários quanto as contribuições do empregador, foram realizados corretamente. Essas informações podem ser verificadas no Portal da Transparência do município. |
| A ausência de dados atualizados no site do INSS foi causada por dificuldades técnicas enfrentadas durante a atualização das informações para o eSocial, plataforma do Governo Federal que consolida os dados fiscais, trabalhistas e previdenciários. É importante ressaltar que o município possui mais de 1600 funcionários, tornando necessária uma revisão detalhada dos dados de cada um antes de enviar todas as informações necessárias ao eSocial. Por isso, optamos por terceirizar parte desse serviço. |
| Quanto à falta do Certificado Negativo Federal, é importante frisar que se trata de um problema relacionado a um erro no sistema da Receita Federal e não tem relação com a apresentação de informações no eSocial. Esse erro ocorreu porque os pagamentos efetuados em 2017 não foram reconhecidos. Em 2021, o município entrou com uma Ação Declaratória para Liquidação Fiscal contra a União (processo número 0800402-48.2021.4.05.8403), obtendo uma medida cautelar para suspender o registro da dívida. |
| Compreendemos as preocupações dos funcionários e queremos reiterar nosso compromisso com a transparência e a correção em todos os nossos processos. Todas as obrigações relacionadas aos pagamentos de seguridade social estão em dia e, em breve, solucionaremos o problema na apresentação das informações no eSocial. |
| Marcone da Silveira Galvão Filho Secretário de Gestão e Pessoal. |
Com informações do site Prefeitura do Assu.