Quais são os direitos do consumidor que você precisa saber ao fazer compras?
A Black Friday e as celebrações natalinas estão próximas, trazendo consigo a expectativa de descontos e promoções.
No entanto, é importante estar ciente dos perigos das fraudes e práticas abusivas que também podem ocorrer durante esse período. Para ajudar os consumidores a se prepararem e evitarem armadilhas, é crucial conhecer seus direitos quando se trata de compras. Aqui estão algumas diretrizes para aproveitar suas compras com tranquilidade.
Um dos direitos mais importantes do consumidor é o direito de arrependimento. Isso significa que você tem até 7 dias após receber um produto ou serviço para cancelar a compra sem precisar fornecer justificativas. Esse direito é válido mesmo se o item tiver sido usado ou aberto, e o período começa a contar a partir da data de entrega. Além disso, se a loja não cumprir o prazo de entrega acordado, você pode exercer seu direito de arrependimento e solicitar um reembolso.
É importante lembrar que o direito de arrependimento só se aplica a compras online. Compras feitas em lojas físicas presumem-se que o cliente teve a oportunidade de testar e avaliar o produto antes da compra.
Outro direito do consumidor é receber informações claras sobre os produtos e serviços adquiridos. O Código de Defesa do Consumidor garante que você tenha acesso a detalhes como qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos associados aos produtos. Além disso, os preços dos produtos exibidos em vitrines devem ser apresentados de forma clara, assim como o valor total das parcelas caso o produto seja vendido a prazo.
Para evitar publicidade enganosa durante a Black Friday, é importante ficar atento a falsos descontos. Se você se deparar com um produto sendo vendido com um falso desconto, conhecido como “50% de desconto sobre o dobro do preço“, é recomendado denunciar a loja e tomar medidas legais.
Caso você adquira um produto com defeito, o fornecedor é responsável por reparar os danos causados aos consumidores. Você tem o direito de apresentar uma reclamação dentro de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. É importante ressaltar que, em casos de defeitos ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema se torna evidente.
Durante a Black Friday, é comum ocorrerem atrasos nas entregas devido ao grande volume de compras. No entanto, as lojas são obrigadas a garantir a entrega dentro do prazo informado ao cliente. Caso isso não ocorra, você pode solicitar o cumprimento forçado da entrega, cancelar a compra com reembolso total ou adquirir um produto similar.
Por fim, é considerada uma prática abusiva cancelar uma entrega por falta de estoque após a compra ter sido realizada. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os compradores têm o direito de exigir que o vendedor cumpra sua obrigação ou solicitar uma entrega posteriormente.
Em resumo, para aproveitar as compras durante a Black Friday e as celebrações natalinas sem cair em fraudes ou práticas abusivas, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor. O direito de arrependimento, o direito a informações claras, a evitar publicidade enganosa, a obter reparação por produtos defeituosos, a garantia de entrega e o direito de receber o produto em caso de falta de estoque são alguns dos direitos que você pode exercer para garantir uma compra segura e tranquila nesta época do ano.
Direitos do Consumidor | Resumo |
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Direito de Arrependimento | Você tem até 7 dias após receber um produto ou serviço para cancelar a compra sem justificativas. |
Informações Claras | Você tem o direito de receber informações claras sobre os produtos e serviços adquiridos. |
Evitar Publicidade Enganosa | Fique atento a falsos descontos e denuncie a loja se necessário. |
Reparação por Produtos Defeituosos | O fornecedor é responsável por reparar danos causados por produtos com defeito. |
Garantia de Entrega | As lojas são obrigadas a garantir a entrega dentro do prazo informado ao cliente. |
Entrega em Caso de Falta de Estoque | O comprador tem o direito de exigir a entrega ou solicitar uma entrega posteriormente. |
Com informações do site Consumidor Moderno.