Presidente Lula sanciona lei que autoriza teleperícia e revoluciona atendimento médico

Presidente sanciona lei que autoriza teleperícia e regulamenta telemedicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724, que autoriza a teleperícia. Essa medida tem como objetivo ampliar o Programa de Combate à Fraude na Seguridade Social (PEFPS) e estará em vigor até 14 de agosto de 2024. Além disso, a lei também regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed em casos de benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como licença por doença.

Uma das principais mudanças trazidas por essa lei é a possibilidade de realizar avaliações médicas a distância através de telemedicina, bem como análise documental para solicitações do Benefício Continuado em Efeito (BPC) destinado às pessoas com deficiência. Essa nova abordagem permitirá que o Ministério da Seguridade Social utilize tecnologia de telemedicina em exames médicos federais realizados em municípios onde há escassez de especialistas ou longos tempos de espera.

A Lei 14.724 modifica ainda a Lei nº 8.213/91, que versa sobre os benefícios por incapacidade, estabelecendo que os exames médico-periciais poderão ser realizados utilizando tanto a tecnologia de telemedicina quanto análise documental, dependendo das situações e requisitos definidos nos regulamentos.

Além disso, também são feitas modificações na Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e na Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), permitindo assim o uso da análise documental no processo de avaliação médica para solicitações do BPC.

Para o chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, essa lei é fundamental para a aplicação da telemedicina nos exames médicos, fornecendo as regras e regulamentações necessárias para esse tipo de serviço. Isso contribuirá significativamente na redução dos atrasos nesses exames e permitirá que mais beneficiários tenham seus direitos concedidos dentro do prazo adequado.

Projeto piloto obteve resultados positivos

Um projeto piloto realizado pelo INSS no ano passado testou os exames telemédicos e obteve resultados positivos. Das 400 consultas telemédicas realizadas, em 94% dos casos os médicos puderam fazer um diagnóstico e tomar uma decisão sobre a concessão do benefício. Apenas 6% dos solicitantes precisaram ser encaminhados para um exame presencial. Com base nisso, espera-se implementar esse modelo de serviço de forma mais abrangente e atender às solicitações dentro do prazo legal de 45 dias.

Tecnologia aliada na busca pela eficiência dos serviços prestados pelo INSS

De acordo com Rômulo Saraiva, advogado especializado em Direito da Seguridade Social, esses exames telemédicos e tecnologias similares podem ser grandes aliados do INSS para reduzir o atraso na concessão e revisão de benefícios. No entanto, é importante ressaltar que existem casos mais complexos que demandam exames presenciais.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), enfatiza os benefícios dos exames telemédicos, especialmente no sentido de agilizar solicitações de benefícios menos complexas. É notável como a tecnologia tem se tornado aliada na busca pela eficiência dos serviços prestados pelo INSS. A expectativa é que essa medida contribua para uma resposta mais rápida às inúmeras solicitações mensais, que variam entre 900.000 e 1 milhão.

Com informações do site GOV.BR.