Lei para redução em filas no INSS é sancionada
No sentido de reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Nº 14.724/2023, que institui o Programa de Confronto das Filas do Seguro Social (PEFPS).
No intuito de agilizar o atendimento aos cidadãos que necessitam dos serviços do INSS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Nº 14.724/2023, que cria o Programa de Confronto das Filas do Seguro Social (PEFPS). A medida, que foi anunciada em uma edição especial do Diário Oficial da União na terça-feira à noite (14), é resultado de uma medida provisória emitida em julho e aprovada pelo Congresso Nacional.
Uma das principais estratégias adotadas pelo PEFPS é reinserir bonificações por produtividade para os funcionários do INSS que dedicam tempo além da carga horária regular de trabalho, tanto na análise de solicitações de benefícios quanto nos exames médicos. Essas bonificações visam incentivar a eficiência e a rapidez do processo, beneficiando tanto os requerentes quanto os funcionários.
Em situações excepcionais, o programa permite a aceitação de certificados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados para emissão de licenças médicas ou para acompanhamento de tratamentos familiares, sem necessidade de uma avaliação oficial. Essa medida tem como objetivo simplificar os procedimentos garantindo respostas mais rápidas às demandas da população.
Para assegurar que o programa alcance seus objetivos, serão priorizados funcionários e especialistas médicos envolvidos em processos administrativos com duração superior a 45 dias ou cujo prazo final tenha sido ultrapassado, recebendo assim as bonificações. O pessoal administrativo receberá R$ 68 por tarefa concluída, enquanto os especialistas médicos receberão R$ 75 por exame realizado. É relevante ressaltar que essa bonificação por produtividade já havia sido implementada em 2019 com o intuito de diminuir as filas de solicitações de aposentadoria, pensão e assistência.
Além das medidas direcionadas à Previdência Social, a nova lei traz mudanças significativas no atendimento à população indígena e na reorganização dos cargos no Poder Executivo Federal. Os cargos efetivos vagos serão transformados em outros cargos efetivos ou temporários ou funções de confiança para atender às necessidades dos órgãos e entidades governamentais.
A gestão dos cargos e funções será facilitada pelo aumento dos prazos para contratações temporárias na assistência à saúde indígena. A legislação estabelece regulamentações específicas sobre pessoal que trabalhará em territórios indígenas, visando fornecer um atendimento mais adequado às necessidades dessas comunidades.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também sofrerá mudanças significativas com a nova lei. A autarquia deverá reservar de 10% a 30% dos cargos para pessoas indígenas, promovendo assim sua inclusão e representação nos órgãos de tomada de decisões.
Os servidores públicos ativos na Funai e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde terão a opção de trabalhar em regime rotativo prolongado conforme interesse administrativo. Esse arranjo permitirá que os funcionários se dediquem ao serviço por até 45 dias consecutivos, com um período de descanso remunerado garantido.
Por fim, a nova legislação estabelece que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas em territórios indígenas. Os processos seletivos poderão atribuir pontuações diferenciadas aos candidatos com experiência em atividades junto a populações indígenas, reforçando assim o compromisso com a capacitação e especialização dos profissionais que atuarão nessas áreas sensíveis.
Nos diga sua opinião sobre a nova lei FOLHA BV por meio deste link.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| No sentido de reduzir o tempo de espera no INSS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Nº 14.724/2023, que institui o Programa de Confronto das Filas do Seguro Social (PEFPS). | Lei aprovada para reduzir tempo de espera no INSS. |
| Uma das principais estratégias adotadas pelo PEFPS é reinserir bonificações por produtividade para os funcionários do INSS. | Bonificações por produtividade para funcionários do INSS. |
| O programa permite a aceitação de certificados médicos e odontológicos não avaliados para emissão de licenças médicas ou para acompanhamento de tratamentos familiares. | Aceitação de certificados médicos e odontológicos não avaliados. |
| Serão priorizados funcionários e especialistas médicos envolvidos em processos administrativos com duração superior a 45 dias ou cujo prazo final tenha sido ultrapassado. | Prioridade para funcionários com processos administrativos longos. |
| A nova lei traz mudanças significativas no atendimento à população indígena e na reorganização dos cargos no Poder Executivo Federal. | Mudanças no atendimento à população indígena e reorganização dos cargos no Poder Executivo Federal. |
| A Funai deverá reservar de 10% a 30% dos cargos para pessoas indígenas. | Reserva de cargos na Funai para pessoas indígenas. |
| Os servidores públicos ativos na Funai e na Sesai terão a opção de trabalhar em regime rotativo prolongado. | Opção de regime rotativo prolongado para servidores da Funai e Sesai. |
| Somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas em territórios indígenas. | Apenas aprovados em concursos poderão atuar em territórios indígenas. |
Com informações do site Folha de Boa Vista.