Trabalhadores brasileiros que sofreram acidentes de trabalho não precisam mais esperar por longos processos burocráticos para receber indenização. O projeto de lei nº 6717/2020, que regulamenta os procedimentos de concessão de indenizações por acidentes de trabalho, prevê ações mais rápidas e eficazes. Neste artigo, vamos saber mais sobre esse projeto e como ele pode ajudar os trabalhadores brasileiros.
Sumário:
O que é o Projeto de Lei 60/23?
O Projeto de Lei 60/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), tem como objetivo facilitar as ações movidas por trabalhadores para reparação de danos morais ou materiais causados por acidentes de trabalho por culpa ou dolo do empregador. O texto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para priorizar as ações de indenização por acidente de trabalho. Assim, os trabalhadores terão maior celeridade na Justiça para receber indenizações dos empregadores responsáveis por acidentes que lhes causem danos físicos ou materiais.
Quais são os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho?
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2012 e 2021 foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários. Esses números evidenciam a necessidade urgente da implementação deste projeto, pois mostram que houve um grande número de acidentes envolvendo trabalhadores no Brasil nos últimos anos.
Título: Projeto de Lei 60/23 busca priorizar ações de indenização por acidente de trabalho
A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto que visa melhorar a efetividade das ações movidas por trabalhadores para reparação de danos morais ou materiais causados por acidentes de trabalho por culpa ou dolo do empregador. O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), prevê prioridade na tramitação na Justiça para as ações de indenização por acidente de trabalho.
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2012 e 2021 foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários.. Esses números mostram que houve um grande número de acidentes envolvendo trabalhadores no Brasil nos últimos anos. Assim, a implementação deste projeto seria fundamental para garantir maior celeridade na Justiça para os trabalhadores receberem indenizações dos empregadores responsáveis por acidentes que lhes causem danos físicos ou materiais..
Além disso, na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos relacionados à questão: o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual; o direito à acompanhante em consultas e exames; o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher; a campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol; e o selo “Empresa Amiga da Mulher”. O último projeto seria concedido às empresas que reservassem um percentual mínimo do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica.
Portanto, caso essas iniciativas sejam implementadas, haverá grandes avanços nas condições dos trabalhadores brasileiros no que diz respeito à segurança e saúde no ambiente laboral.. A votação dos projetos está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados.
Iniciativas de Proteção ao Trabalhador e à Mulher
| Projeto de Lei 60/23 | Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho | Semana da Mulher |
|---|---|---|
| Priorização de ações de indenização por acidente de trabalho | 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários | Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual; Direito à acompanhante em consultas e exames; Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher; Campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol; Selos “Empresa Amiga da Mulher” |
Fonte: