No último dia de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o direito à prisão especial para graduados. Essa mudança afeta diretamente as pessoas com diploma universitário, que antes desfrutavam desse privilégio até a sentença final ser determinada. No entanto, é importante destacar que outras categorias ainda mantêm esse benefício, conforme especificado pelo código de processo penal.
Quem ainda tem direito à prisão especial?
Apesar da revogação geral desse direito para graduados, algumas ocupações ainda garantem o benefício da prisão especial. Entre elas estão ministros de Estado, parlamentares, funcionários das Forças Armadas, clérigos de diferentes religiões, entre outros.
É natural surgirem dúvidas sobre essa mudança nas regras da prisão especial. Antes dessa revisão, qualquer pessoa com ensino superior poderia solicitar o direito a uma cela especial em caso de prisão preventiva. Essa medida visava proporcionar melhores condições até a conclusão do processo legal. A decisão unânime do STF foi formalizada por meio de um julgamento virtual após um pedido feito pela Procuradoria-Geral (PGR) em 2015.
Mesmo com as mudanças recentes, os advogados ainda têm direito a uma cela especial. Esse privilégio é regulamentado pelo Estatuto da Advocacia e, portanto, eles são uma das poucas profissões que ainda podem ter acesso a esse direito mesmo sendo graduados.
Essas informações têm como objetivo esclarecer as principais mudanças no direito à prisão especial para graduados no Brasil. Agora existem critérios mais específicos para garantir esse privilégio, afetando diretamente aqueles que anteriormente tinham acesso a essa medida.
Mudanças no direito à prisão especial para graduados |
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No último dia de janeiro, o STF revogou o direito à prisão especial para graduados |
Algumas ocupações ainda mantêm esse benefício, como ministros de Estado, parlamentares, funcionários das Forças Armadas, clérigos, entre outros |
Advogados ainda têm direito a uma cela especial, regulamentado pelo Estatuto da Advocacia |
Com informações do site UOL Notícias.