Procon de Santa Rita notifica empresas por cobrança abusiva e alerta para crime de importunar consumidor
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura Municipal de Santa Rita está alertando sobre práticas abusivas de cobrança adotadas por algumas empresas. Essas ações têm causado constrangimento e desconforto aos moradores da cidade, que estão recebendo um grande número de ligações indesejadas.
De acordo com relatos, alguns consumidores chegam a receber mais de 20 chamadas em menos de meia hora, o que vai contra o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor e interfere em suas atividades diárias.
Essas chamadas são feitas por empresas de cobrança usando números de telefone celular, dificultando a identificação das ligações como relacionadas à cobrança. Diferentemente das empresas de telemarketing, que utilizam prefixos determinados pela Anatel, como 0300 ou 0303.
O Superintendente do Procon, Helton Renê, destaca o aumento no número de reclamações dos consumidores afetados por essas ligações excessivas e constrangedoras. Ele ressalta que é garantido pelo CDC, no artigo 42, o direito dos consumidores inadimplentes de não serem expostos a zombarias ou ameaças durante os processos de cobrança.
Diante dessa situação, o Procon Santa Rita está enviando notificações para as empresas, bancos e instituições financeiras que trabalham com cobranças, exigindo o fim dessas práticas abusivas de ligações incessantes aos consumidores. Além disso, a organização incentiva os consumidores a buscarem recursos legais para lidar com essas cobranças indevidas.
O Procon informou ainda que enviará um documento ao Ministério Público do Estado da Paraíba para que eles estejam cientes da situação e possam tomar as medidas apropriadas para proteger os direitos dos cidadãos.
Consumidores afetados por essas práticas abusivas de cobrança podem procurar ajuda no Procon Santa Rita, localizado na Rua Senador José Américo de Almeida, número 80 – Centro, ou entrar em contato pelos telefones (83) 3113-9105 ou WhatsApp (83) 98654-7512.
É crucial que os consumidores lutem pelos seus direitos e denunciem qualquer irregularidade dessa natureza para criar um ambiente mais justo nas relações de consumo.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| A Prefeitura Municipal de Santa Rita alerta sobre práticas abusivas de cobrança | Empresas estão realizando ligações excessivas e constrangedoras para os moradores da cidade |
| Chamadas são feitas por empresas de cobrança usando números de telefone celular | Consumidores recebem mais de 20 chamadas em menos de meia hora |
| Procon envia notificações exigindo o fim dessas práticas abusivas | Consumidores podem buscar recursos legais e denunciar no Procon Santa Rita |
Com informações do site Prefeitura Municipal de Santa Rita.