Procon Diadema realiza mais de 2.000 acordos desde 2021
O Procon Diadema, órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor, já realizou mais de 2.000 acordos desde o início de 2021. Os dados foram divulgados em um relatório que apresenta informações relevantes sobre as ações do serviço público municipal.
No primeiro semestre de 2023, o Procon Diadema mediou um total de 867 acordos entre consumidores e empresas denunciadas, representando um aumento de 86% em relação ao ano anterior. Um dos principais problemas apontados pelo órgão é a falta de informações claras e adequadas por parte dos fornecedores, o que viola os direitos básicos dos consumidores.
De acordo com a coordenadora do Procon Diadema, Eliete Menezes, muitas vezes os canais de atendimento ao cliente não conseguem satisfazer as demandas dos consumidores, tornando necessária a intervenção do Procon para resolver impasses relacionados a defeitos em produtos ou serviços. Ela destaca ainda uma mudança significativa nos acordos de pagamento de dívidas entre consumidores e fornecedores elétricos após a atuação do Procon.
Do total de acordos alcançados em 2023, 44% foram resolvidos apenas com as respostas do fornecedor. O Procon tem como foco a conciliação e busca resolver as demandas recebidas sem recorrer a litígios. Além disso, são oferecidas atividades educativas pela Escola Municipal de Educação do Consumidor, visando capacitar os cidadãos sobre seus direitos ao adquirir bens ou serviços.
Quando não há acordo entre as partes envolvidas, é possível realizar uma audiência de conciliação mediada pelo Procon. Caso ainda assim não haja solução, os consumidores têm a opção de entrar com uma ação.
As inspeções realizadas pelo Procon têm o objetivo de orientar os fornecedores sobre as regulamentações de proteção ao consumidor e corrigir possíveis irregularidades encontradas. A aplicação de sanções administrativas é uma medida preventiva para desencorajar infrações que violem os direitos dos consumidores.
A divulgação clara e precisa de preços, datas de validade dos produtos e informações sobre sua composição são algumas das principais diretrizes destacadas pelo Procon. Além disso, é importante garantir que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor esteja sempre acessível aos consumidores.
A Escola Municipal de Educação do Consumidor em Diadema, inaugurada em março deste ano, desempenha um papel fundamental na melhoria das relações com os consumidores através da realização de cursos, palestras e atividades educativas.
O Procon Diadema está comemorando seu 30º aniversário neste mês e a Prefeitura preparou um programa especial para celebrar a ocasião. Mais informações sobre as comemorações podem ser encontradas no site oficial.
O atendimento gratuito do Procon Diadema está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O serviço também realiza assistência itinerante mensal em diferentes bairros, sendo o próximo agendado para o dia 21 de julho em Eldorado. Os residentes devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e outros documentos relevantes relacionados à reclamação para serem atendidos.
| Resumo da Notícia | ||
|---|---|---|
| Data | Evento | Detalhes |
| 1º semestre de 2023 | Acordos mediados pelo Procon Diadema | 867 acordos entre consumidores e empresas denunciadas, aumento de 86% em relação ao ano anterior |
| Problema identificado | Falta de informações claras e adequadas por parte dos fornecedores | Violação dos direitos básicos dos consumidores |
| Enfoque conciliatório | Resolução de 44% dos acordos apenas com as respostas do fornecedor | Evitar litígios e buscar soluções amigáveis |
| Atividades educativas | Escola Municipal de Educação do Consumidor | Capacitação dos cidadãos sobre seus direitos ao adquirir bens ou serviços |
| Audiência de conciliação | Opção para resolver impasses | Caso não haja acordo entre as partes envolvidas |
| Inspeções e sanções administrativas | Orientação aos fornecedores e prevenção de infrações | Garantir a proteção dos direitos dos consumidores |
| Diretrizes destacadas | Divulgação clara e precisa de preços, datas de validade e informações sobre a composição dos produtos | Garantir transparência nas relações de consumo |
| Escola Municipal de Educação do Consumidor | 30º aniversário do Procon Diadema | Cursos, palestras e atividades educativas para melhorar as relações com os consumidores |
| Atendimento gratuito | Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h | Assistência itinerante mensal em diferentes bairros |
Com informações do site portal.diadema.sp.gov.br.