Procon Fortaleza notificará empresa 123Milhas por suspensão de passagens
O Procon Fortaleza irá investigar a agência de viagens 123Milhas após a empresa anunciar a suspensão de bilhetes adquiridos em formato promocional. A notificação será feita na próxima segunda-feira, dia 21, e a empresa terá um prazo de 10 dias para fornecer esclarecimentos sobre o caso. O Procon ressalta que os consumidores têm direito ao cumprimento da oferta, substituição do produto ou reembolso adequado, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, destaca que a escolha entre essas opções está nas mãos do consumidor e não é uma imposição da empresa. Portanto, o cliente não deveria ser prejudicado nessa situação.
O Procon orienta os consumidores a procurarem inicialmente a própria empresa e solicitar o cumprimento da oferta. Caso não obtenham sucesso, recomenda-se recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Os consumidores de Fortaleza podem registrar reclamações diretamente no Procon Fortaleza, enquanto os consumidores de outras cidades devem entrar em contato com os respectivos órgãos municipais do Procon, além do Ministério Público ou agências estaduais de proteção ao consumidor.
Além disso, o Governo Federal anunciou que analisará as ações da agência de viagens 123Milhas após o anúncio de suspensão dos pacotes e emissão dos bilhetes promocionais. O Ministério do Turismo solicitou que a Secretaria Nacional do Consumidor investigue o caso.
Em comunicado, o Ministério do Turismo informa que entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja iniciado um procedimento investigativo, com o objetivo de esclarecer os motivos desses cancelamentos, identificar todas as pessoas afetadas e fornecer compensação aos clientes prejudicados. A suspensão anunciada pela empresa impacta as viagens já contratadas na linha Promo, com datas flexíveis e saídas programadas entre setembro e dezembro de 2023.
Os ministérios envolvidos se comprometem a encontrar mecanismos para evitar que situações semelhantes ocorram novamente e responsabilizar as empresas se agiram de má-fé. O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanharão de perto as investigações preliminares.
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| O Procon Fortaleza investigará a agência de viagens 123Milhas após suspensão de bilhetes promocionais. |
| A notificação será feita na próxima segunda-feira, dia 21, e a empresa terá 10 dias para fornecer esclarecimentos. |
| O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos dos consumidores em casos como esse. |
| O Procon orienta os consumidores a procurarem a empresa e, se necessário, recorrerem aos órgãos de proteção ao consumidor. |
| O Governo Federal também investigará as ações da 123Milhas e buscará compensação aos clientes prejudicados. |
Com informações do site O POVO.