O Programa Nota Paraná devolve R$3 bilhões aos consumidores e fortalece combate à evasão fiscal
O Programa Nota Paraná, um projeto vinculado ao departamento de finanças do estado, atingiu uma conquista significativa ao devolver R$3 bilhões aos consumidores que informaram seu número de CPF nos recibos de compras realizadas em estabelecimentos dentro do estado.
Desde o lançamento do programa, foram distribuídos um total de R$2.61 bilhões em reembolsos de créditos de ICMS e R$371.9 milhões em prêmios mensais.
Com oito anos desde sua criação, o programa se tornou uma ferramenta fundamental para incentivar a emissão de recibos por parte dos estabelecimentos comerciais e recompensar os consumidores que os solicitam. Além disso, tem sido eficiente na conscientização sobre a evasão fiscal.
Marta Gambini, coordenadora do programa, destaca que essa conquista reflete o entendimento dos consumidores sobre a importância de solicitar o CPF nos recibos e também demonstra o cumprimento dos empresários com suas obrigações fiscais.
Além dos consumidores, entidades sociais também se beneficiam com o Programa Nota Paraná. Mais de 1.730 instituições estão registradas no programa e recebem créditos pelos recibos doados, além de participarem de sorteios mensais de prêmios.
Outro segmento envolvido no programa é o Paraná Pay, onde os consumidores registrados concorrem a 8 mil prêmios no valor de R$100 cada. Os valores recebidos desses sorteios podem ser transferidos para suas contas bancárias registradas no Nota Paraná.
Os setores econômicos que geram mais créditos fiscais através do programa são supermercados, vestuário, grandes lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e vendas de materiais de construção.
Os créditos de ICMS que são devolvidos aos consumidores dependem da receita das empresas. Geralmente, pequenas empresas destinam 15% do ICMS arrecadado enquanto as grandes empresas destinam 5%. O valor a ser devolvido aos consumidores é calculado com base em variáveis como a receita da empresa e o volume de compras que geraram recibos com CPF.
As informações necessárias para calcular os créditos chegam ao departamento de finanças dois meses após o mês da compra e os cálculos são feitos no terceiro mês após a aquisição. Mesmo se a compra não estiver sujeita ao ICMS, se o estabelecimento pagou esse imposto, aqueles que solicitaram seu CPF nos recibos receberão parte do reembolso.
Atualmente, o Programa Nota Paraná possui um saldo disponível de quase R$120 milhões para resgate. Esse valor corresponde a mais de 1.48 milhões de contas registradas no programa.
| Programa Nota Paraná | |
|---|---|
| Conquista | Devolução de R$3 bilhões aos consumidores |
| Reembolsos de créditos de ICMS | R$2.61 bilhões |
| Prêmios mensais | R$371.9 milhões |
| Instituições beneficiadas | 1.730 |
| Prêmios Paraná Pay | 8 mil prêmios de R$100 cada |
| Setores econômicos com mais créditos fiscais | Supermercados, vestuário, grandes lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e vendas de materiais de construção |
| Valor disponível para resgate | R$120 milhões |
| Contas registradas | 1.48 milhões |
Com informações do site Agência Estadual de Notícias.