Projeto aprovado para informar consumidores sobre cobrança de taxas em restaurantes e bares

Estabelecimento gastronômico em Cascavel oferece opção de pagar taxa de serviço

Transparência e clareza para os consumidores

O estabelecimento gastronômico localizado em Cascavel, no Paraná, implementou uma prática que visa trazer transparência e clareza aos seus clientes na hora de realizar o pagamento das contas. Agora, os consumidores têm a possibilidade de pagar uma taxa de serviço de 10% sobre o total da conta.

Tal informação é apresentada tanto no cardápio quanto na própria conta, garantindo que os consumidores tenham acesso claro e antecipado à porcentagem referente à taxa de serviço ou gorjeta, relacionada ao valor total do produto ou serviço consumido. Além disso, caso prefiram não pagar essa taxa, o valor será deduzido do pedido.

Projeto discutido pela Assembleia Legislativa do Paraná

Essa prática surgiu como resultado de um projeto discutido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), visando trazer maior transparência ao momento de finalizar o pagamento das contas. Dos projetos debatidos, um foi aprovado e o outro recebeu uma emenda, sendo encaminhado para análise pelo Comitê de Constituição e Justiça.

O objetivo central dessas medidas é garantir que os consumidores tenham acesso claro e antecipado à porcentagem referente à taxa de serviço ou gorjeta, relacionada ao valor total do produto ou serviço consumido. Essa informação deve ser facilmente acessível, visível e compreensível aos olhos dos consumidores.

Regulamentação das taxas

Vale destacar que quando um estabelecimento possui algum tipo de apresentação artística, essas taxas já estão previstas e contempladas pelo Código de Proteção ao Consumidor. Contudo, com esta nova Lei Estadual em vigor, elas são regulamentadas ainda mais para que fiquem evidentes aos olhos dos clientes.

Nesse contexto, é fundamental ressaltar que o objetivo principal dessas medidas é proporcionar uma experiência tranquila e transparente ao consumidor no momento de realizar o pagamento. Com as informações claras sobre a taxa de serviço ou gorjeta, os clientes têm a liberdade de decidir se desejam pagar ou não, com base em seu próprio critério.

Em suma, o estabelecimento gastronômico em Cascavel implementou uma maneira clara e transparente de cobrança da taxa de serviço, garantindo que os consumidores tenham acesso à informação necessária antes de finalizarem suas contas. Isso é resultado de um projeto discutido pela Assembleia Legislativa do Paraná com o objetivo de trazer mais transparência aos consumidores. A nova Lei Estadual busca regulamentar ainda mais essas taxas, tornando-as evidentes para todos os clientes.

Com informações do site Portal Rondon.