Projeto de Lei garante transparência em descontos por quantidade de itens adquiridos

Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos

No dia 16 de novembro de 2023, às 09:03 da manhã, nosso repórter Zeca Ribeiro traz uma importante informação vinda da Câmara dos Deputados. O deputado Bibo Nunes é o idealizador do Projeto de Lei 2879/23, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a concessão de descontos ou outros benefícios aos compradores com base na quantidade de itens idênticos adquiridos.

A proposta em questão, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estipula algumas condições para os fornecedores. Primeiramente, o desconto ou benefício deve ser apresentado de forma destacada, clara e legível. Além disso, quando um sistema de leitura óptica ou similar for utilizado para registrar o produto no caixa, as informações sobre o desconto devem ser reveladas no momento do registro e em uma tela visível para o comprador. Essa mesma informação também deve constar no recibo de venda.

Bibo Nunes (PL-RS), criador do projeto, ressalta que esses tipos de descontos podem oferecer benefícios para os consumidores que realizam grandes compras. No entanto, muitas vezes, há falta de transparência em relação às regras desses descontos. Segundo ele, tanto na exibição das ofertas nas prateleiras como na aplicação dos descontos no pagamento, falta clareza e destaque quanto aos termos da oferta e ao preço final com desconto.

O Projeto de Lei adiciona essas medidas à Lei 10.962/04, que já trata sobre métodos de oferta e preços para bens e serviços ao consumidor. Dessa forma, busca-se garantir maior transparência e clareza aos consumidores quanto aos descontos oferecidos.

Para que a proposta se torne efetiva, ela precisará ser analisada pelo Comitê de Defesa do Consumidor e pelo Comitê de Constituição e Justiça. Ambos os comitês terão papel fundamental na análise da legalidade e viabilidade da proposta.

Essa iniciativa do deputado Bibo Nunes visa proporcionar uma relação mais transparente entre fornecedores e consumidores, assegurando que os compradores tenham acesso fácil às informações sobre os descontos oferecidos com base na quantidade de itens adquiridos.

Com isso, espera-se que os consumidores sejam beneficiados ao realizarem suas compras, tendo maior clareza sobre as regras dos descontos e evitando surpresas desagradáveis. A medida também contribui para uma maior proteção aos direitos dos consumidores, garantindo que eles sejam informados sobre todas as condições relacionadas às promoções vigentes.

Nossa repórter Lara Haje trouxe esses detalhes relevantes dessa importante proposta do deputado Bibo Nunes. Agora resta aguardar a análise dos comitês responsáveis para definir o futuro dessa medida no âmbito legislativo. Continuaremos acompanhando todos os desdobramentos deste projeto para mantê-los informados!

Com informações do site Portal da Câmara dos Deputados.