Projeto de Lei propõe punições mais severas para maus-tratos a animais confinados
Um Projeto de Lei em destaque propõe punições mais severas para maus-tratos a animais confinados. A iniciativa legislativa busca estabelecer critérios relativos à privação da liberdade de seres vivos decorrente de atos cruéis. O projeto de lei 30/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pretende definir a utilização de gaiolas ou outros métodos de restrição animal que possam ocasionar situações de crueldade, lesões ou mutilações. As penalidades propostas para as infrações incluem reclusão de dois a cinco anos e aplicação de uma multa.
Deputado Matheus Laiola defende mudanças na legislação para aumentar punições
O Deputado Matheus Laiola (União-PR), autor do projeto, ressalta que a Constituição brasileira reconhece o “valor intrínseco” dos animais, independentemente de sua relevância ecológica. Portanto, o parlamentar defende mudanças na legislação secundária para aumentar as punições aos responsáveis por atos cruéis contra os animais.
Legislação brasileira já conta com medidas protetoras para os animais
No contexto das leis protetoras dos animais no Brasil, já existem disposições legais para garantir sua segurança. Por exemplo, a Lei Nº 9.605/1998 considera os atos abusivos, cruéis, lesivos ou mutiladores praticados contra animais como crimes. Entretanto, organizações voltadas para a defesa dos direitos animais alegam que há muito espaço para melhorias no país, visando assegurar o bem-estar e a proteção adequada de todas as espécies.
Próximos passos do Projeto de Lei e possíveis impactos
Quanto aos próximos procedimentos do projeto, este seguirá para avaliação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sobre Constituição e Justiça e Cidadania, no âmbito do processamento conclusivo. Caso aprovado, representará um avanço notável para os defensores dos direitos dos animais no país.
Aprovação do projeto significaria avanço contra maus-tratos aos animais
A eventual aprovação do projeto 30/24 representaria um avanço significativo nesse campo ao impor sanções mais rigorosas aos indivíduos que cometem atitudes cruéis contra os animais.
| Notícia | Projeto de Lei 30/24 em destaque na Câmara dos Deputados busca estabelecer critérios contra atos cruéis a animais. |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Laiola (União-PR) |
| Penalidades | Reclusão de 2 a 5 anos e multa para infrações. |
| Próximos Procedimentos | Avaliação nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e sobre Constituição e Justiça e Cidadania. |
| Impacto | Possível avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Brasil. |
Com informações do site Projeto de Lei.