Sumário:
No dia 15 de agosto de 2023, às 12:30, foi divulgado que 1,8 milhões de pessoas aguardam resposta do INSS
No dia 15 de agosto de 2023, às 12:30, foi divulgado que atualmente cerca de 1,8 milhões de pessoas aguardam uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação aos benefícios de segurança social. Diante dessa situação, o Poder Legislativo está analisando o projeto (PLN 23/23) apresentado pelo Poder Executivo, que propõe a abertura de um crédito especial no valor de R$ 129,9 milhões no Orçamento para o ano de 2023. Esse montante tem como objetivo cobrir os gastos com pagamentos extraordinários aos funcionários do INSS que estão comprometidos com a redução da fila de segurados aguardando benefícios.
Programa de Enfrentamento das Filas da Seguridade Social é estabelecido para lidar com a questão
Com base nas estimativas feitas em junho, já se sabia que a fila do INSS contava com aproximadamente 1,8 milhões de pessoas. Para lidar com essa questão e acelerar o tempo necessário para análise dos processos administrativos, além de cumprir decisões judiciais relacionadas à seguridade social cujos prazos tenham expirado, foi estabelecido o Programa de Enfrentamento das Filas da Seguridade Social pela Medida Provisória 1181/23.
Nesse programa, os funcionários do INSS receberão uma compensação financeira por cada tarefa concluída dentro desse processo. Tal remuneração varia entre R$ 68 e R$ 75, além das metas habituais estabelecidas. Vale ressaltar que esses recursos serão retirados da reserva orçamentária do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Projeto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento
Para avançar nessa questão, o PLN 23/23 será examinado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, encaminhado para a Sessão Plenária do Congresso Nacional, que contará com a presença tanto dos deputados federais quanto dos senadores.
Conclusão
Em suma, diante do elevado número de pessoas aguardando resposta do INSS sobre benefícios de seguridade social, o Poder Legislativo está analisando um projeto que visa destinar recursos para cobrir gastos com pagamentos extraordinários aos funcionários do INSS. Além disso, foi criado um programa para reduzir o tempo necessário para análise processual e cumprir decisões judiciais relacionadas à seguridade social. Esse projeto segue agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento e depois será discutido na Sessão Plenária do Congresso Nacional.
| Data | Informação |
|---|---|
| 15 de agosto de 2023, às 12:30 | Cerca de 1,8 milhões de pessoas aguardam resposta do INSS sobre benefícios de seguridade social |
| Projeto (PLN 23/23) | Propõe abertura de crédito especial no valor de R$ 129,9 milhões para cobrir gastos com pagamentos extraordinários aos funcionários do INSS |
| Programa de Enfrentamento das Filas da Seguridade Social | Estabelecido pela Medida Provisória 1181/23 para acelerar análise de processos administrativos e cumprir decisões judiciais relacionadas à seguridade social |
| Remuneração dos funcionários do INSS | Varia entre R$ 68 e R$ 75 por tarefa concluída dentro do programa |
| PLN 23/23 | Será examinado pela Comissão Mista de Orçamento e discutido na Sessão Plenária do Congresso Nacional |
Com informações do site Portal da Câmara dos Deputados.