Proteção do Consumidor Idoso em Contratos Bancários: Os Desafios da Bancarização

Inclusão financeira enfrenta desafios na proteção do consumidor idoso nos contratos bancários

No mundo globalizado de 2023, a inclusão financeira tem sido um fenômeno em destaque, visando proporcionar acesso a serviços bancários básicos para todos. No entanto, essa iniciativa também traz consigo desafios relacionados à proteção do consumidor idoso nos contratos bancários.

A proposta de oferecer contratos bancários abrangendo transações monetárias por meio de conta bancária, cartão de crédito e outros métodos se tornou popular. No entanto, é importante estar ciente dos riscos associados à proteção dos direitos dos usuários finais. Esses riscos vão além das instabilidades econômicas brasileiras, como insegurança jurídica e flutuações inflacionárias, e também se relacionam à complexidade dos contratos bancários atuais, que frequentemente envolvem aspectos digitais para os quais os consumidores podem não estar preparados.

Essa situação é agravada pelo fato de que os quatro maiores bancos controlam cerca de 59% do mercado de crédito no país, funcionando em um regime oligopolista. Eles aproveitam ao máximo sua participação no mercado e seu poder de influenciar as regulamentações em benefício próprio. Além disso, as instituições financeiras são conhecidas por gerarem grandes lucros tanto em momentos de prosperidade quanto durante crises.

Diante desse domínio do mercado financeiro pelos maiores bancos, muitas práticas e cláusulas contratuais consideradas abusivas pelas decisões judiciais são impostas aos consumidores. Os bancos parecem não se importar com as críticas, já que facilmente aumentam as taxas de juros médias consideradas legítimas pelos tribunais e repassam esses custos para seus clientes. Essa realidade acaba limitando a escolha dos consumidores, uma vez que as práticas adotadas pelos provedores financeiros tendem a ser muito semelhantes.

Os contratos bancários são frequentemente duradouros, uma vez que as pessoas costumam manter suas contas por longos períodos. Diante de práticas questionáveis e instrumentos contratuais com poucas diferenças significativas entre si, os consumidores se veem em uma situação na qual precisam escolher entre serem excluídos do mercado ou aceitar as condições impostas pelos bancos. Nesse contexto, é importante destacar que pessoas idosas ou vulneráveis enfrentam ainda mais desafios.

A vulnerabilidade do consumidor é particularmente evidente no caso dos idosos, tornando-se um problema hiper-vulnerável. A Constituição reconhece a necessidade de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, considerados hiper-vulneráveis. Essa proteção especial é baseada em uma nova interpretação da igualdade e subjetividade na pós-modernidade, levando em conta as diferenças como parte integrante da sociedade.

Em suma, a inclusão financeira busca oferecer acesso a serviços bancários essenciais a todos. No entanto, os riscos associados à proteção dos direitos dos usuários finais devem ser levados em consideração. O domínio dos maiores bancos no mercado e suas práticas questionáveis tornam difícil para os consumidores terem opções reais de escolha. A proteção especial é necessária para aqueles que são mais vulneráveis, como idosos, buscando garantir a igualdade em uma sociedade diversa e pós-moderna.

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Com informações do site Migalhas.