Reabilitação Profissional do INSS: Superação e Capacitação para o Mercado de Trabalho

Reabilitação profissional do INSS: técnica e competência aliadas à capacidade de superação do trabalhador

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder benefícios por incapacidade temporária, popularmente conhecidos como benefícios por doença. Além disso, o INSS oferece um serviço crucial para reintegrar esses segurados ao mercado de trabalho, juntamente com seus dependentes: o serviço de reabilitação vocacional.

O serviço de reabilitação vocacional é estabelecido pela Lei nº 8213/1991 e pelo Artigo 136 do Decreto nº 3.048/1999. Ele funciona como um esforço multidisciplinar que envolve diversos profissionais do INSS, capacitados em várias áreas, como Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Sociologia, Pedagogia e Serviço Social.

Esses profissionais têm a função de avaliar e orientar o processo de reabilitação vocacional dos cidadãos que participam do programa. Os segurados podem ser encaminhados para o serviço de reabilitação através de exame médico, solicitação espontânea ou até mesmo decisão do Tribunal Federal.

O primeiro passo é uma avaliação médica e socio-profissional para determinar se o segurado não pode retornar temporariamente às suas atividades profissionais habituais devido a uma doença ou acidente. Dependendo da situação, eles podem ser encaminhados para cursos de capacitação e experiências de aprendizado visando qualificá-los para uma atividade profissional compatível com sua capacidade atual.

Durante todo o programa de reabilitação, os segurados continuam recebendo seus benefícios. Ao finalizar o processo com sucesso e após ser considerado apto para retornar ao trabalho em uma atividade compatível, o segurado recebe um Certificado de Reabilitação Vocacional, que lhe confere o direito de ocupar posições previstas na legislação.

No caso de resultado negativo, ou seja, quando a reabilitação é infrutífera, ocorre a concessão da aposentadoria por invalidez. É importante ressaltar que o serviço de reabilitação vocacional não é um serviço isolado, mas sim um programa sujeito a critérios específicos estabelecidos pelo INSS.

Para facilitar o acesso ao programa e atender à crescente demanda dos últimos anos, o INSS estabeleceu parcerias com comunidades e empresas privadas em diversos municípios brasileiros. Essas parcerias permitem a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (TCA) para reabilitação física de beneficiários elegíveis.

Essa iniciativa busca garantir resposta prática e satisfatória aos segurados que desejam retornar ao trabalho, integrando-os dignamente à sociedade e restabelecendo suas trajetórias profissionais interrompidas.

Em suma, o INSS não apenas concede benefícios por incapacidade temporária, como também oferece serviços essenciais de reabilitação vocacional para auxiliar os segurados e seus dependentes na reintegração ao mercado de trabalho. O programa envolve uma equipe multidisciplinar e segue critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Parcerias com comunidades e empresas privadas têm ajudado a ampliar o acesso a esse serviço fundamental nos últimos anos.

Com informações do site GOV.BR.