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Sumário:
A Receita Federal estabelece novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal anunciou novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para o ano fiscal de 2023. Os contribuintes que optarem por receber os valores da restituição do IR por meio do Pix terão prioridade na lista de restituição e, portanto, receberão o dinheiro antes. Além disso, a Receita Federal espera que 25% dos contribuintes optem pelo modelo pré-preenchido, o que reduziria os erros na declaração.
Prioridade na lista de restituição
A Receita Federal estabeleceu uma ordem de prioridade para o pagamento da restituição do IR. O primeiro lote é liberado no dia 31 de maio, último dia do prazo de entrega, e costuma ser destinado a idosos. Os demais lotes são liberados nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro. Quem declarar até 10 de maio tem maior probabilidade de receber os valores nos primeiros lotes, mesmo estando fora da lista de contribuintes prioritários. Os contribuintes que não cumprirem o prazo estipulado pelo fisco terão de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. A Receita espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano.
Modelo pré-preenchido
Para optar pelo modelo pré-preenchido, é necessário ter CPF válido e acessar o programa gerador do Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal ou pelos aplicativos para celular e tablet. O objetivo da Receita é ampliar o número de contribuintes que optam pela pré-prenchida para 25%. No entanto, é importante lembrar que a responsabilidade de conferir os dados da pré-preenchida antes de enviar é do contribuinte.
Obrigações dos contribuintes
Todos os contribuintes são obrigados a declarar seu IR se tiverem algum dos seguintes critérios: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; teve ganho de capital na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais; realizou operações nas Bolsas de Valores; tinha em 31/12 posse ou propriedade bens ou direitos acima R$300 mil; obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; quer compensar prejuízos da atividade rural; passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31/12.
Conclusão
Portanto, este relatório apresentou as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para o ano fiscal 2023. Os contribuintes que optarem por receber os valores da restituição do IR por meio do Pix terão prioridade na lista de restituição e, portanto, receberão o dinheiro antes. Além disso, foi abordado sobre as multas por não cumprimento do prazo estipulado pelo fisco e sobre os critérios obrigatórios para declaração do IR.
Informações Sobre a Restituição do Imposto de Renda 2021
| Característica | Descrição | Informação |
|---|---|---|
| Prioridade na lista de restituição | Os contribuintes que optarem por receber os valores da restituição do IR por meio do Pix terão prioridade na lista de restituição. | O primeiro lote é liberado no dia 31 de maio. |
| Modelo pré-preenchido | A Receita Federal espera que 25% dos contribuintes optem pelo modelo pré-preenchido. | É necessário ter CPF válido para optar pelo modelo pré-preenchido. |
| Obrigações dos contribuintes | Todos os contribuintes são obrigados a declarar seu IR se tiverem algum dos seguintes critérios. | É necessário declarar o IR se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. |
Fonte: