Projeto de lei na Câmara dos Deputados visa equiparar usuários de redes sociais a consumidores. O PL 5.864/23 propõe regulamentar a relação entre indivíduos e provedores de mídias sociais, seguindo as diretrizes do Código de Proteção ao Consumidor. Segundo a proposta, qualquer pessoa que mantenha vínculo comercial com um fornecedor por meio de uma conta online é considerada cliente, enquanto os fornecedores de redes sociais são definidos como responsáveis por aplicativos que gerenciam redes sociais em uma plataforma única.

As relações comerciais nessas plataformas devem respeitar as normas do Código do Consumidor, com penalidades previstas para o descumprimento, como advertências, multas e suspensão das atividades. O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), autor do projeto, destaca a importância de reconhecer as relações de consumo nas redes sociais, presentes no cotidiano das pessoas.

O projeto proíbe práticas discriminatórias nas redes sociais, como oferecer produtos com base em características como etnia, gênero e religião, e estabelece diretrizes para combater a disseminação de conteúdos falsos e violações aos direitos humanos. Os provedores devem disponibilizar canais para denúncias de conteúdos inapropriados ou violações das normas da plataforma.

Revisão e votação

O projeto passará por revisão nas Comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça antes da votação. A iniciativa busca modernizar a legislação existente para adequar as relações digitais à realidade da sociedade conectada digitalmente.

Projeto de Lei:PL 5.864/23
Objetivo:Equiparar usuários de redes sociais a consumidores e regular a relação com provedores
Deputado Autor:Romero Rodrigues (Podemos-PB)

Com informações do site O Antagonista.

Categorizado em: