Rotativo do cartão: o que pode mudar e as negociações entre governo, Congresso e BC
As discussões sobre o crédito rotativo de cartões de crédito, que é a opção de financiamento mais cara do país, estão em ascensão recentemente. No Congresso Nacional, está sendo debatida a possibilidade de estabelecer um limite caso o setor não consiga se autorregular. Essa questão tem gerado debates entre bancos, varejistas e outros participantes da complicada e interligada cadeia de transações financeiras. O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, também está pressionando por uma solução rápida para o que ele considera “o maior problema relacionado às taxas de juros do país”, com um prazo máximo de 90 dias. É importante destacar que o Banco Central está monitorando atentamente essa situação, uma vez que ele regula o setor.
O crédito rotativo é escolhido pelos consumidores quando optam por pagar apenas uma parte da fatura antes da data limite. Portanto, trata-se de uma opção emergencial de crédito que tem experimentado um crescimento significativo nos últimos anos. As taxas médias de juros são de 437% ao ano, mas algumas instituições chegam a cobrar quase 1.000%, conforme classificação do Banco Central. Nesse contexto, a inadimplência atingiu um recorde de 53% em maio, colocando novamente essa modalidade sob intensa crítica política.
Propostas em discussão
1. Estabelecimento de um limite: O relator do projeto no Congresso Nacional, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que proporá um prazo para a autorregulação do setor. Caso isso não ocorra, seu relatório irá propor a limitação da taxa de juros do crédito rotativo, atualmente em 437% ao ano, ao mesmo nível do cheque especial, que tem uma taxa máxima anual de 151,8% (equivalente a 8% ao mês). Santana também trabalha com um prazo de 90 dias após a aprovação da lei. Ele enfatiza que implementar apenas o programa federal Desenrola (originalmente enviado como Medida Provisória para renegociar a dívida pública) sem abordar o problema dos cartões de crédito seria ineficiente. No entanto, as instituições financeiras se opõem à ideia de estabelecer um limite e desejam uma “transição sem interrupções”. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que “soluções simplistas ou artificiais apenas piorariam o problema”.
2. Restrição do uso do crédito rotativo: Outra possibilidade em discussão é limitar o período em que os consumidores podem utilizar o crédito rotativo, atualmente estabelecido em 30 dias. Em outras palavras, quando um cliente não paga o valor total da fatura, ele pode permanecer nessa modalidade emergencial até a próxima data de pagamento. Posteriormente, a instituição financeira deve oferecer uma opção com taxas de juros mais acessíveis para refinanciar o valor. Essa regra foi estabelecida em 2017 por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos Ministros das Finanças e do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central. No entanto, é importante ressaltar que essa medida ajuda, mas não resolve completamente o problema, de acordo com informações de fontes da equipe econômica.
3. Limitação das compras a prazo sem juros: As instituições financeiras defendem que encontrar uma solução para o crédito rotativo implica em impor restrições às compras a prazo sem juros. Essas compras são vistas como uma peculiaridade do mercado de crédito brasileiro e só existem aqui. Essa prática substituiu os cheques pré-datados e agora é um dos principais fatores impulsionadores do comércio varejista, que está relutante em abrir mão dessa modalidade. No entanto, é uma situação que traz benefícios mútuos, pois “a pessoa que cai no crédito rotativo pagará pela suposta venda sem juros”, explica o coordenador do Programa de Serviços.
Em resumo, as negociações sobre o crédito rotativo de cartões de crédito estão em andamento entre governo, Congresso Nacional e Banco Central. Diversas propostas estão sendo discutidas, como estabelecer um limite para as taxas de juros, restringir o uso do crédito rotativo e impor limitações às compras a prazo sem juros. A busca por uma solução visa reduzir a inadimplência e oferecer alternativas mais acessíveis aos consumidores.ões de crédito estão em alta no Congresso Nacional. O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, está pressionando por uma solução rápida para o problema das altas taxas de juros. O Banco Central está monitorando a situação de perto. As propostas discutidas incluem estabelecer um limite para as taxas de juros, restringir o uso do crédito rotativo e limitar as compras a prazo sem juros. As instituições financeiras se opõem à ideia de estabelecer um limite e defendem restrições às compras a prazo sem juros. Com informações do site InfoMoney.