Caso Hyara Flor: o que pode acontecer com criança de 9 anos suspeita de assassinar cigana com tiro acidental
No Brasil, menores de idade não podem ser responsabilizados por crimes. Recentemente, houve um trágico incidente em Guaratinga, na região sul da Bahia, que chamou a atenção nacional. A investigação policial concluiu que a morte de Hyara Flor foi resultado de um disparo acidental feito por uma criança de 9 anos, parente da vítima. No entanto, algumas suspeitas iniciais recaíam sobre o esposo de 14 anos da vítima.
Como é de conhecimento geral, no Brasil os menores não podem ser processados por crimes. Essa questão levou o site G1 a entrevistar Marcus Vinícius Magalhães, vice-presidente do Comitê de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), para entender quais seriam as diretrizes legais que a criança envolvida e sua família enfrentariam em situações semelhantes.
Medidas protetivas para a criança
É importante destacar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma criança com menos de 12 anos não pode ser detida nem submetida a medidas socioeducativas. Portanto, no caso do parente de Hyara Flor, uma criança de 9 anos, o ECA prevê a aplicação de medidas protetivas. Isso ocorre porque se entende que ela não possui maturidade suficiente para compreender a natureza de suas ações.
De acordo com Marcus Vinícius Magalhães, embora alguém seja considerado responsável pelo ocorrido, essa criança passará por supervisão especializada. Dentro do contexto em que estão vivenciando, sendo identificados como agressor, as medidas protetivas têm como objetivo salvaguardar a criança. Essas medidas abrangem aspectos como saúde mental, segurança e educação. No entanto, é importante ressaltar que essas medidas têm suas consequências. Podem levar à queda do desempenho escolar, exposição a hostilidades na comunidade local e até casos de bullying.
Para garantir o bem-estar da criança, são adotadas medidas protetivas que se adaptam às suas necessidades individuais. Geralmente, o Conselho Tutelar coordena as ações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que oferece serviços especializados para crianças e adolescentes em situações de violência. A abordagem busca promover o bem-estar da criança em termos familiares, psicológicos, educacionais e de segurança, visando garantir sua integridade física e mental. Segundo Magalhães, não há um prazo determinado para encerrar esse processo de monitoramento.
Responsabilidade dos adultos
Por outro lado, os adultos responsáveis pela criança podem ser legalmente responsabilizados por crimes e até mesmo detidos. No caso de Hyara Flor, a mãe da criança – que também é sogra da vítima – foi acusada de homicídio culposo e posse ilegal de arma de fogo. Isso acontece porque a pistola utilizada no incidente era de sua propriedade. Mesmo tendo permissão legal para possuir uma arma de fogo, ela poderia ser considerada responsável por contribuir para a ocorrência do homicídio.
Conforme explicado pelo advogado, esse caso se enquadra na negligência. Isso significa que houve falha, descuido ou falta de cuidado em determinado comportamento. No caso específico, a negligência consistiu em manter uma arma de fogo carregada ao alcance de uma criança. Portanto, apesar de o crime não ter sido intencional (doloso), a responsabilidade ainda se aplica.
Em resumo, no Brasil, menores de idade não podem ser responsabilizados por crimes. No entanto, quando ocorrem tragédias como essa envolvendo uma criança como agressor acidental, são aplicadas medidas protetivas para salvaguardar seu bem-estar. Enquanto isso, os adultos responsáveis podem ser legalmente responsabilizados pelos crimes cometidos e enfrentar possíveis condenações.
Esclarecendo as principais dúvidas do leitor:
– Por que os menores não podem ser processados por crimes no Brasil? Isso acontece porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças com menos de 12 anos não podem ser detidas nem submetidas a medidas socioeducativas.
– Quais são as medidas protetivas aplicadas a crianças envolvidas em casos como esse? As medidas protetivas visam garantir a segurança, saúde mental e educação da criança, sendo adaptadas às suas necessidades individuais. O Conselho Tutelar e o CREAS coordenam ações para promover o bem-estar da criança.
– Os adultos responsáveis podem ser responsabilizados por crimes cometidos por crianças? Sim, os adultos podem ser legalmente responsabilizados por crimes cometidos por crianças, especialmente se houver negligência ou contribuição para a ocorrência do crime. No caso de Hyara Flor, a mãe da criança foi acusada de homicídio culposo e posse ilegal de arma de fogo.cente (ECA) estabelece que crianças com menos de 12 anos não podem ser detidas nem submetidas a medidas socioeducativas, pois se entende que elas não possuem maturidade suficiente para compreender a natureza de suas ações.
– Quais são as medidas protetivas aplicadas às crianças envolvidas em situações como essa? As medidas protetivas visam garantir o bem-estar da criança e podem incluir acompanhamento especializado, como serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que busca promover o bem-estar da criança em termos familiares, psicológicos, educacionais e de segurança.
– Os adultos responsáveis pela criança podem ser responsabilizados por crimes? Sim, os adultos responsáveis podem ser legalmente responsabilizados por crimes cometidos por crianças sob sua guarda. No caso específico mencionado na notícia, a mãe da criança foi acusada de homicídio culposo e posse ilegal de arma de fogo, por manter uma arma carregada ao alcance da criança. Com informações do site Caso Hyara Flor.