Salvador, em um esforço para proteger os direitos dos consumidores durante a movimentada temporada de compras natalinas, notificou 15 lojas por venda de produtos com irregularidades. As infrações foram identificadas na semana que antecede o dia 24 de dezembro de 2023, pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), que realizou a chamada Operação Natal. A fiscalização, que auditou 152 estabelecimentos, encontrou problemas como validade vencida, erros nas descrições dos produtos e a falta de preço visível nos itens à venda.

Na intensificação das inspeções pré-Natal, a Codecon focou em assegurar práticas comerciais justas e transparentes. A iniciativa resultou na constatação de diversas infrações, que vão desde a comercialização de produtos com prazo de validade expirado até omissões nos detalhes descritivos obrigatórios e na apresentação clara dos preços, o que contraria as normas do Código de Defesa do Consumidor.

As lojas infratoras foram notificadas e receberam um prazo de até 20 dias para corrigir as pendências. Em caso de não conformidade após este período, estão sujeitas a penalidades financeiras que variam conforme a gravidade da infração – com multas começando em R$900 e podendo atingir até R$9 milhões.

A Repercussão das Auditorias

O amplo alcance da Operação Natal reflete a seriedade com que as autoridades tratam a proteção ao consumidor. Este tipo de vigilância é essencial para manter a integridade do mercado, especialmente em épocas de alto volume de vendas como o fim do ano.

A notificação serve como um alerta para que os comerciantes cumpram rigorosamente com as normativas consumeristas. Para os consumidores, é uma garantia adicional de que seus direitos serão respeitados e que podem realizar suas compras com maior confiança.

Finalmente, este acontecimento destaca a responsabilidade dos lojistas em manter suas práticas alinhadas às leis vigentes. É uma lição sobre a relevância da conformidade legal e da ética no comércio, essenciais para o sucesso dos negócios e para o bem-estar dos consumidores durante períodos festivos.

EventoDetalhesConsequências
Operação Natal em Salvador15 lojas notificadas por infraçõesMultas de R$900 a R$9 milhões
Auditorias em estabelecimentos152 pontos comerciais auditadosCorreções necessárias em até 20 dias
Irregularidades identificadasValidade vencida, descrições inadequadas, omissão de preçoPenalidades pecuniárias após prazo

Com informações do site Metro 1.

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