Supremo Tribunal Federal adia análise de ação sobre aposentadoria especial do INSS
O Supremo Tribunal Federal anunciou o adiamento da análise de uma ação que questiona mudanças na Reforma da Previdência em relação à aposentadoria especial do INSS. A deliberação, que estava ocorrendo de forma virtual, foi interrompida pelo Ministro Dias Toffoli, que solicitou que o caso seja votado presencialmente. A data para retomada da análise ainda não foi determinada.
A aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência de 2019 era concedida em três modalidades: após 15 anos para trabalhadores subterrâneos, após 20 anos para trabalhadores em rampas ou expostos ao amianto, e após 25 anos para trabalhadores expostos a todos os agentes nocivos. Com as mudanças, passou a ser necessário atingir uma idade mínima e cumprir requisitos de tempo de exposição e pontuação determinada.
Além disso, o cálculo do benefício também foi alterado. Antes, era equivalente a 100% da média dos salários mais altos desde julho de 1994. Agora, é um percentual de 60% mais 2% para cada ano além dos 15 anos de contribuição.
No julgamento da ADI no plenário virtual, o relator considerou as solicitações improcedentes e votou pela constitucionalidade das mudanças. Por outro lado, outro ministro discordou dessa posição e votou favoravelmente ao pedido da confederação que apresentou a ação.
O Instituto Brasileiro de Direito da Seguridade Social (IBDP) criticou as alterações feitas pela Reforma da Previdência, argumentando que elas vão contra o que está estabelecido pela Constituição e dificultam o acesso ao benefício para os trabalhadores expostos a agentes nocivos. Segundo a presidente do instituto, a imposição de uma idade mínima e as mudanças no cálculo afetam a natureza protetora desse benefício.
Essa questão é de grande importância para os trabalhadores que dependem da aposentadoria especial como forma de garantir seus direitos e segurança financeira. O adiamento da análise no Supremo Tribunal Federal prolonga a incerteza em relação às regras estabelecidas pela reforma e levanta dúvidas sobre a constitucionalidade das mudanças. É necessário aguardar a retomada do julgamento para ter mais clareza sobre o desfecho dessa questão.
| Notícia |
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| O Supremo Tribunal Federal anunciou o adiamento da análise de uma ação que questiona mudanças na Reforma da Previdência em relação à aposentadoria especial do INSS. A deliberação, que estava ocorrendo de forma virtual, foi interrompida pelo Ministro Dias Toffoli, que solicitou que o caso seja votado presencialmente. A data para retomada da análise ainda não foi determinada. |
| Aposentadoria Especial |
| Antes da Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria especial era concedida em três modalidades: após 15 anos para trabalhadores subterrâneos, após 20 anos para trabalhadores em rampas ou expostos ao amianto, e após 25 anos para trabalhadores expostos a todos os agentes nocivos. Com as mudanças, passou a ser necessário atingir uma idade mínima e cumprir requisitos de tempo de exposição e pontuação determinada. |
| Cálculo do Benefício |
| Antes, o cálculo do benefício era equivalente a 100% da média dos salários mais altos desde julho de 1994. Agora, é um percentual de 60% mais 2% para cada ano além dos 15 anos de contribuição. |
| Decisão do Supremo |
| No julgamento da ADI no plenário virtual, o relator considerou as solicitações improcedentes e votou pela constitucionalidade das mudanças. Por outro lado, outro ministro discordou dessa posição e votou favoravelmente ao pedido da confederação que apresentou a ação. |
| Críticas e Impactos |
| O Instituto Brasileiro de Direito da Seguridade Social (IBDP) criticou as alterações feitas pela Reforma da Previdência, argumentando que elas vão contra o que está estabelecido pela Constituição e dificultam o acesso ao benefício para os trabalhadores expostos a agentes nocivos. Segundo a presidente do instituto, a imposição de uma idade mínima e as mudanças no cálculo afetam a natureza protetora desse benefício. |
| Conclusão |
| O adiamento da análise no Supremo Tribunal Federal prolonga a incerteza em relação às regras estabelecidas pela reforma e levanta dúvidas sobre a constitucionalidade das mudanças. É necessário aguardar a retomada do julgamento para ter mais clareza sobre o desfecho dessa questão. |
Com informações do site InfoMoney.