Supremo Tribunal Federal adia decisão sobre aposentadoria especial do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a aposentadoria especial do INSS, que estava sendo julgada virtualmente desde o dia 23 de setembro. O ministro Dias Toffoli solicitou destaque para o caso, e agora o julgamento será realizado presencialmente, porém, ainda sem data marcada, e recomeçará do zero.
Dois votos favoráveis à reforma da aposentadoria especial
Até o momento, haviam dois votos favoráveis à reforma da aposentadoria especial: um do relator, Luís Roberto Barroso, e outro de Gilmar Mendes. Apenas Edson Fachin havia se posicionado contrário às mudanças.
A demanda em questão questiona três pontos principais das regras específicas de aposentadoria: a exigência de idade mínima para categorias profissionais com atividades prejudiciais à saúde, o fim da possibilidade de conversão do tempo trabalhado nessas atividades em tempo comum e alterações nas regras de cálculo dos benefícios.
A Reforma da Previdência, implementada em 2019, tinha como objetivo incentivar os trabalhadores em ocupações específicas a migrarem para outras áreas, visando a sustentabilidade do sistema previdenciário. Anteriormente, era possível se aposentar após 15 anos de contribuição.
Votação atualmente em 2 a favor e 1 contra
No STF, a votação está atualmente em 2 a favor e 1 contra. Barroso expressou preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário e afirmou que os trabalhadores não são prejudicados pelas medidas. Por outro lado, Fachin afirmou que a intervenção do Estado desvirtuou a dimensão de segurança da aposentadoria específica.
O julgamento presencial será fundamental para a decisão final sobre a aposentadoria especial do INSS. Os votos já proferidos poderão ser reconsiderados ou validados novamente pelos ministros.
| Resumo da Notícia |
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| O ministro Dias Toffoli solicitou destaque para o julgamento da ação sobre a validade das normas de aposentadoria do INSS introduzidas pela Reforma da Previdência em 2019. |
| O julgamento, que estava ocorrendo de forma virtual, será realizado presencialmente e recomeçará do zero. |
| Até o momento, haviam dois votos favoráveis à reforma e um contrário. |
| A demanda questiona três pontos principais das regras específicas de aposentadoria. |
| A Reforma da Previdência tinha como objetivo incentivar a transição de trabalhadores em ocupações específicas para outras áreas. |
| O voto de Barroso defende a sustentabilidade do sistema previdenciário e a adoção de regras semelhantes em outros países. |
| O voto de Fachin discorda da intervenção do Estado na aposentadoria específica. |
| O voto de Gilmar Mendes acompanha o de Barroso. |
Com informações do site Revista Oeste.