STF deve definir regras para o pagamento da revisão da vida toda do INSS até dia 21
No dia 15 de agosto de 2023, às 13:14, foi publicado um artigo com informações sobre a análise da trajetória dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode resultar em pagamentos mais altos para aposentados e pensionistas.
A votação das regras por parte dos juízes está programada para acontecer em uma sessão virtual até a próxima segunda-feira (21). Vale ressaltar que essa data pode ser alterada caso algum juiz solicite mais tempo para analisar o assunto.
Até o momento, apenas o Juiz Moraes emitiu seu voto parcialmente concedendo o pedido do INSS. O Instituto deseja que os pagamentos sejam feitos somente nos casos em que o benefício está ativo e o processo ainda não foi concluído na justiça. Além disso, eles propõem que esses novos valores sejam pagos somente a partir de 13 de abril de 2023, data da publicação do julgamento sobre este caso. No entanto, fica em aberto a questão sobre se esses pagamentos podem ser retroativos ou não, já que o juiz não deixou isso claro em sua decisão.
O INSS solicitou um marco temporal para definir a partir de quando essa revisão deve ser paga. No entanto, esse processo não significa uma nova análise do mérito, apenas a revisão dos pagamentos em relação ao período anterior à reforma da Previdência Social, que ocorreu em 19 de novembro de 2019.
Em resumo, até o momento apenas um juiz emitiu seu voto sobre as regras que irão determinar os pagamentos mais altos para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão final será tomada pelos juízes do STF, os quais ainda precisam analisar o assunto e votar. A data da votação está programada para acontecer virtualmente até a próxima segunda-feira (21), mas pode ser alterada caso algum juiz solicite mais tempo para análise. Além disso, ainda há dúvidas quanto à retroatividade dos pagamentos. Será necessário aguardar os votos dos outros juízes para obter um posicionamento definitivo sobre essa questão.
| Data | Informações |
|---|---|
| 15 de agosto de 2023 | Publicação de um artigo sobre a análise da trajetória dos beneficiários do INSS |
| – | A análise ainda precisa ser regulamentada pelos juízes do STF |
| – | Votação das regras está programada para acontecer até a próxima segunda-feira (21) |
| – | Juiz Moraes emitiu seu voto parcialmente concedendo o pedido do INSS |
| – | INSS propõe que os pagamentos sejam feitos somente nos casos em que o benefício está ativo e o processo ainda não foi concluído na justiça |
| – | Questão sobre a retroatividade dos pagamentos ainda em aberto |
| – | Direito à revisão completa da trajetória continuará existindo |
| Até o momento | Apenas um juiz emitiu seu voto |
Com informações do site CUT Brasil.