Supremo Tribunal Federal (STF) analisará recurso do INSS sobre revisão de aposentadorias e pensões
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a revisão de toda a vida dos aposentados e pensionistas do órgão. A decisão, que permite que os segurados escolham a regra mais vantajosa para calcular sua aposentadoria, foi tomada no ano passado. O julgamento ocorrerá entre os dias 11 e 21 de agosto em uma sessão plenária virtual.
A medida em questão permite que os beneficiários considerem todas as suas contribuições ao INSS no cálculo da aposentadoria, em vez de levar em conta apenas as contribuições a partir de julho de 1994. Essa mudança é benéfica para aqueles cujos salários eram mais altos antes desse período. No entanto, apenas pessoas que se aposentaram nos últimos dez anos e que apresentaram seu pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019 podem se beneficiar dessa regra.
INSS recorre para definir quantidade de benefícios e estimar impacto financeiro
O recurso apresentado pelo INSS contra essa decisão tem como objetivo definir a quantidade de benefícios que serão analisados, estimar o impacto financeiro, avaliar as condições estruturais necessárias para cumprir a decisão e apresentar um cronograma viável. De acordo com o instituto, essa revisão pode resultar em um impacto financeiro entre R$120 bilhões e R$360 bilhões ao longo de 15 anos. Vale ressaltar que aproximadamente 51 milhões de benefícios ativos e inativos estão envolvidos nessa medida.
No final de julho, o ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu todos os procedimentos relacionados à revisão de toda a vida por meio de um recurso extraordinário apresentado pelo INSS. O objetivo dessa suspensão é aguardar uma decisão final do STF sobre o recurso do instituto, evitando possíveis omissões na decisão anterior. Essa suspensão impede que novos processos sejam movidos até que o acórdão seja publicado.
Advogado argumenta a favor dos beneficiários
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, destaca que o STF julgará o recurso do INSS, que busca a suspensão nacional dos procedimentos nessa questão e a não realização de pagamentos retroativos aos beneficiários. Ele argumenta que essa solicitação vai contra a Lei de Previdência Social, que determina o pagamento de valores vencidos por até cinco anos. Badari acredita que o Supremo Tribunal deveria apoiar os beneficiários nesse caso.
Em resumo, o STF está julgando o recurso do INSS contra a revisão de toda a vida dos aposentados e pensionistas do órgão. Essa medida permite que os segurados escolham a regra mais vantajosa para calcular sua aposentadoria, considerando todas as suas contribuições ao longo da vida profissional. A decisão final terá um impacto financeiro significativo e está suspensa temporariamente até que haja uma definição clara sobre os efeitos dessa medida.
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| O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a revisão de toda a vida dos aposentados e pensionistas do órgão. |
| A medida permite que os beneficiários considerem todas as suas contribuições ao INSS no cálculo da aposentadoria, em vez de levar em conta apenas as contribuições a partir de julho de 1994. |
| O recurso apresentado pelo INSS busca definir a quantidade de benefícios que serão analisados, estimar o impacto financeiro e apresentar um cronograma viável. |
| O ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu todos os procedimentos relacionados à revisão de toda a vida por meio de um recurso extraordinário apresentado pelo INSS. |
| O advogado João Badari destaca que o STF julgará o recurso do INSS, que busca a suspensão nacional dos procedimentos nessa questão e a não realização de pagamentos retroativos aos beneficiários. |
| Em resumo, o STF está julgando o recurso do INSS contra a revisão de toda a vida dos aposentados e pensionistas do órgão, que permite que os segurados escolham a regra mais vantajosa para calcular sua aposentadoria. |
Com informações do site noticias.r7.com.