O Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ieprev) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação da decisão que anulou a revisão das aposentadorias do INSS. A ação visa proteger os direitos dos aposentados que já haviam solicitado a revisão, aguardando o desfecho do processo. A revogação da decisão favorável aos beneficiários do INSS, referente ao Fator Previdenciário e a discussão sobre a “revisão da vida toda”, ocorreu recentemente, gerando polêmica e incertezas.

O Ieprev argumenta que os votos dos ex-ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não deveriam ser modificados por seus sucessores, em conformidade com as normas do STF. A entidade destaca que a inclusão do tema da “revisão da vida toda” no processo, sem uma solicitação específica, tem causado controvérsias.

Em contrapartida, a Procuradoria-Geral estima um impacto financeiro expressivo, prevendo despesas extras de pelo menos R$ 480 bilhões com essa medida. O Ieprev critica o STF por analisar temas complexos de forma isolada, desconsiderando aspectos já consolidados e comprometendo a coerência e estabilidade jurídica.

Diante dessa situação controversa, surgem dúvidas sobre a legitimidade das decisões do Tribunal e as possíveis consequências para os aposentados envolvidos.

É fundamental acompanhar os desdobramentos na Suprema Corte para compreender como essa questão será finalmente resolvida e quais serão os impactos para os segurados do INSS beneficiados pela tese da “revisão da vida toda”.

InstituiçãoInstituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ieprev)
PedidoProteção dos direitos dos aposentados até a sentença ser publicada
Próxima DiscussãoRecurso do INSS sobre “revisão da vida toda” em 03/08

Com informações do site InfoMoney.

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