STF pode confirmar direito dos aposentados na Revisão da Vida Toda em agosto: INSS revela terrorismo financeiro

Revisão da Vida Toda: STF analisa tema em plenário virtual

Este mês de agosto pode ser crucial para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam o desfecho da importante “Revisão da Vida Toda”. Entre os dias 11 e 21 de agosto, a análise desse tema será realizada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sem discussões entre os ministros, que apresentarão seus votos por meio de um sistema eletrônico.

Desde o início do Tema 1102 no STF, alertamos sobre os números fictícios que o INSS tem divulgado à imprensa e ao poder judiciário em relação ao impacto estrutural e financeiro dessa ação. A agência federal costuma usar esses números exagerados para tentar influenciar negativamente os juízes, mas ficou comprovado ao longo do processo que eles não correspondem à realidade.

Uma Nota Técnica publicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em julho de 2023 revelou um fato alarmante: existem apenas 12 mil casos de aposentados buscando a Revisão da Vida Toda nesse tribunal. Isso contraria completamente as estimativas extremamente infladas fornecidas pelo INSS, que afirmou que mais de 50 milhões de pessoas teriam direito a essa revisão.

Diante dessa discrepância nos números, surge uma pergunta pertinente: se há apenas 12 mil casos no TRF3, como o INSS chegou a fazer projeções tão altas? Isso poderia indicar má-fé por parte da agência federal?

A Revisão da Vida Toda apresenta uma particularidade importante: o número de pessoas que podem solicitar esse direito diminui a cada dia devido ao prazo de prescrição. Hoje em dia, o volume de novas demandas tem diminuído significativamente. É preciso ressaltar também que muitos aposentados não se enquadram nos critérios vantajosos para essa revisão.

O INSS argumenta que cumprir a decisão do STF teria um impacto estrutural financeiro impossível de ser suportado pela agência. No entanto, é importante destacar que ela já realizou revisões mais significativas no passado, quando sua tecnologia era menos avançada do que a atual. Além disso, o INSS possui um software de cálculo eficiente chamado E-Calc e uma portaria específica para seguir as determinações da decisão.

Portanto, as afirmações sobre problemas estruturais e financeiros parecem exageradas e não condizentes com a realidade. O INSS está preparado para cumprir o que for decidido pelo STF.

Com informações do site Estadão.