STF suspende processos da revisão da vida toda e julgamento volta em agosto

INSS tem procedimentos relacionados à revisão de toda a vida suspensos pelo STF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve uma decisão favorável por parte do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na suspensão de todos os procedimentos relacionados à “revisão de toda a vida” no tribunal. Essa suspensão permanecerá em vigor até que o resultado dos recursos sobre o assunto seja publicado pelo STF.

O julgamento está agendado para acontecer entre os dias 11 e 21 de agosto deste ano, durante uma sessão virtual plenária do tribunal. A decisão de acatar o pedido do INSS foi anunciada na sexta-feira, 28 de julho, e determina a suspensão de todos os procedimentos envolvendo o assunto pelo menos até a publicação da ata de julgamento dos Recursos de Aclaratórios apresentados pelo órgão.

Essa revisão de toda a vida já havia sido reconhecida pelo STF em dezembro passado, com uma votação apertada de 6 a 5. O caso foi concluído em abril com a publicação do acórdão, que definiu que os beneficiários teriam direito a solicitar uma revisão nos benefícios previdenciários incluindo as contribuições feitas antes de 1994. Isso seria vantajoso para aqueles que tinham pagamentos mais altos antes da implantação do Plano Real.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso solicitando a suspensão nacional de todos os procedimentos relacionados ao tema no STF, justificando que essa retomada poderia acarretar danos significativos aos cofres públicos após a publicação do acórdão. Segundo a AGU, diversos casos já tiveram acórdãos proferidos em sua instância original e têm determinado o pagamento imediato da revisão aos beneficiários, mesmo antes da conclusão do processo.

Nesse sentido, a AGU argumenta que é necessário um limite temporal para as revisões, uma vez que durante os 20 anos abrangidos por ela (de 1999 a 2019), foram concedidos cerca de 88,3 milhões de benefícios. Além disso, o uso de um divisor mínimo nos cálculos dos novos rendimentos para aqueles com direito à correção também é uma questão que precisa ser considerada pelo STF. Essa questão em particular não foi abordada durante a sessão plenária e de acordo com a AGU, pode levar a distorções nos cálculos dos benefícios.

Segundo o advogado João Badari, do escritório de advocacia Aith, Badari e Luchin, os números apresentados pelo INSS nesse caso específico não são sustentáveis, uma vez que se tratam de revisões aplicáveis apenas a um número limitado de benefícios. Portanto, somente aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos anteriores à reforma da Previdência Social introduzida pela Emenda Constitucional 103 em 13 de novembro teriam direito à revisão de toda a vida.

Em resumo, o STF suspendeu os procedimentos relacionados à revisão de toda a vida atendendo a um pedido do INSS até que o resultado dos recursos seja publicado. O julgamento está agendado para agosto e há preocupações sobre possíveis danos aos cofres públicos caso os procedimentos sejam retomados sem limitações. A necessidade de um divisor mínimo nos cálculos dos benefícios também é uma questão que precisa ser considerada.

Com informações do site UOL.