STJ adia novamente julgamento do ex-coronel Ustra pelo assassinato de jornalista durante regime militar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do recurso referente à condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, relacionado ao assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante o regime militar em julho de 1971. A Quarta Turma do tribunal não foi capaz de analisar o caso conforme programado, resultando em mais um atraso após uma série de eventos semelhantes desde junho deste ano.
O tribunal está examinando a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou a condenação inicial imposta aos herdeiros de Ustra. Essa condenação determinava o pagamento de uma indenização de R$ 100.000 para a esposa e irmã de Merlino. O TJSP também reconheceu a participação de Ustra em sessões de tortura que levaram à morte do jornalista.
Divisão de opiniões no STJ
No STJ, houve divisão de opiniões nas sessões iniciais. O relator Ministro Marco Buzzi votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e solicitou que ela fosse reconsiderada em primeira instância. Ele argumentou que os crimes atribuídos a Ustra poderiam ser considerados crimes contra a humanidade e, portanto, não estariam sujeitos à prescrição. Por outro lado, a Ministra Maria Isabel Galotti votou a favor da manutenção da decisão da justiça paulista, que considerava o caso prescrito. Ainda faltam três votos para completar o julgamento.
Antecedentes do caso
Em relação aos antecedentes do caso Merlino, ele era membro do Partido Comunista dos Trabalhadores e foi preso em 15 de julho de 1971 em Santos. Em seguida, ele foi levado para as instalações centrais do DOI-Codi, onde sofreu torturas e acabou falecendo.
Necessidade urgente de justiça
A necessidade urgente de justiça neste caso é evidente, considerando as atrocidades cometidas durante o regime militar no Brasil. Familiares e defensores das vítimas esperam que o STJ chegue a uma decisão justa para garantir reparação e responsabilização pelos crimes ocorridos. O adiamento do julgamento traz mais incerteza a todos os envolvidos, bem como para o sistema judiciário brasileiro como um todo. Fica claro que é preciso garantir que eventos desse tipo não se perpetuem impunes na história do país. É essencial que todos lutem pelo cumprimento da justiça, especialmente quando se trata de violações dos direitos humanos.
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| O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do recurso referente à condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, relacionado ao assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante o regime militar em julho de 1971. |
| A Quarta Turma do tribunal não foi capaz de analisar o caso conforme programado, resultando em mais um atraso após uma série de eventos semelhantes desde junho deste ano. |
| O tribunal está examinando a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou a condenação inicial imposta aos herdeiros de Ustra. |
| O TJSP também reconheceu a participação de Ustra em sessões de tortura que levaram à morte do jornalista. |
| O relator Ministro Marco Buzzi votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e solicitou que ela fosse reconsiderada em primeira instância. |
| A Ministra Maria Isabel Galotti votou a favor da manutenção da decisão da justiça paulista, que considerava o caso prescrito. |
| Ainda faltam três votos para completar o julgamento. |
| Merlino era membro do Partido Comunista dos Trabalhadores e foi preso em 15 de julho de 1971 em Santos. Em seguida, ele foi levado para as instalações centrais do DOI-Codi, onde sofreu torturas e acabou falecendo. |
| Familiares e defensores das vítimas esperam que o STJ chegue a uma decisão justa para garantir reparação e responsabilização pelos crimes ocorridos. |
| O adiamento do julgamento traz mais incerteza a todos os envolvidos, bem como para o sistema judiciário brasileiro como um todo. |
| É essencial que todos lutem pelo cumprimento da justiça, especialmente quando se trata de violações dos direitos humanos. |
Com informações do site STJ, o Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez o julgamento de Brilhante Ustra.