Suspensão de benefícios do INSS por dívidas assusta aposentados e pensionistas

Decisão do STJ afeta pessoas com dívidas que recebem remuneração

Uma determinação do Tribunal Superior de Justiça (STJ) está causando impacto em todos os indivíduos com dívidas que estejam recebendo uma remuneração, independentemente de serem trabalhadores ativos ou beneficiários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Essa decisão tem gerado consequências significativas para cerca de 70 milhões de pessoas no país que possuem um histórico ruim de crédito.

A medida estabelecida pelo tribunal implica que os beneficiários do INSS podem ter seus benefícios interrompidos caso possuam dívidas pendentes. No entanto, é importante ressaltar que a interrupção da remuneração não é automática e deve ser determinada por um juiz.

Essa decisão não afeta apenas aqueles que recebem pensões, mas todos os cidadãos brasileiros. O tribunal considerou constitucional destinar uma parte do benefício para o pagamento de dívidas.

Interrupção dos benefícios do INSS

O tribunal decidiu que uma porção dos rendimentos pode ser bloqueada, tanto para trabalhadores ativos quanto para aposentados. Essa mudança também se aplica àqueles que se aposentaram através do Regime Próprio de Previdência.

É crucial destacar que o bloqueio salarial não ocorre automaticamente; o credor deve entrar em contato com o devedor e tentar negociar alternativas. São necessárias várias tentativas, incluindo renegociações. Caso o devedor não chegue a um acordo ou falhe em pagar suas dívidas, o credor pode buscar medidas legais. Um juiz tomará a decisão de bloquear parte do salário com base em evidências apresentadas.

De acordo com a legislação vigente, os cidadãos brasileiros têm o direito de recorrer a uma decisão judicial. Em outras palavras, os beneficiários do INSS cujos benefícios foram bloqueados podem buscar reverter essa situação através de outras instâncias judiciais. Anteriormente, essa possibilidade não estava disponível para todos.

Antes da presente determinação, apenas aqueles que recebiam rendimentos superiores a R$ 66 mil mensais poderiam ter seus salários bloqueados por conta de dívidas. O STJ afirma que esse valor não reflete a realidade da maioria dos cidadãos no país. Portanto, para que a lei seja aplicada, todas as faixas de renda podem ser afetadas por essa medida.

Com base nessas informações, é vital que todos os indivíduos com dívidas e recebendo remuneração estejam cientes das mudanças estabelecidas pelo STJ e busquem o diálogo e negociações com seus credores, visando evitar possíveis consequências legais. A possibilidade de recorrer a uma decisão judicial também deve ser considerada caso as negociações não sejam bem-sucedidas.

Com informações do site FDR – Terra.