Ministério da Segurança Social do Brasil anuncia redução de taxa de juros para empréstimos de aposentados e pensionistas do INSS

O Ministério da Segurança Social do Brasil anunciou uma medida que impacta diretamente os aposentados e pensionistas do INSS. A partir dessa segunda-feira (21), entrou em vigor a redução da taxa de juros máxima em empréstimos com desconto para essa categoria, segundo o Diário Oficial.

Aprovado pelo Conselho Nacional de Segurança Social (CNPS) por 14 votos a 1, o novo limite de taxa de juros para essas operações é de 1,91% mensal. Essa taxa é 0,06 pontos percentuais menor que o limite anterior, que estava em vigor desde março e era de 1,97% ao mês. Além disso, houve também uma queda na taxa de desconto dos cartões de crédito: passou de 2,89% para 2,83% mensal.

Essa redução foi justificada pelo corte de 0,5 pontos percentuais na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já havia reduzido a Taxa Selic anualmente de 13,75% para 13,25%.

Durante a reunião do CNPS, o Ministro Carlos Lupi afirmou que seu departamento pretende propor novas reduções nos limites dos empréstimos com desconto à medida que a Taxa Selic continuar caindo. Vale ressaltar que os bancos públicos praticam taxas ainda mais baixas do que o novo limite estabelecido: o Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês e a Caixa Econômica Federal cobra 1,7% ao mês.

Apesar da aprovação da medida, houve um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que votou contra. A entidade pediu o adiamento da votação, alegando que as ofertas de crédito com desconto estão diminuindo, porém seu pedido não foi aceito.

Essa redução nas taxas de juros dos empréstimos com desconto do INSS já motivou debates no início deste ano. Em março, o CNPS reduziu o limite para 1,7% ao mês, o que provocou uma suspensão das ofertas pelos bancos. Os bancos alegaram que essa medida causava desequilíbrio nas instituições financeiras. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou esse impasse e decidiu por um limite de 1,97% mensal.

O Ministério da Segurança Social defendia um limite ainda menor, de 1,87% ao mês, equivalente ao que a Caixa Econômica Federal cobrava antes de suspender o crédito com desconto para aposentados e pensionistas. Por outro lado, o Ministério da Fazenda defendia um limite maior: 1,99% mensal. Esses embates foram resolvidos pelo presidente Lula em março.

Em conclusão, essa redução na taxa de juros para empréstimos com desconto para aposentados e pensionistas do INSS busca tornar mais acessível esse tipo de crédito. A expectativa é que novas reduções sejam propostas no futuro à medida que a Taxa Selic continuar caindo.

Ministério da Segurança SocialImpacto nos aposentados e pensionistas do INSS
Medida anunciadaRedução da taxa de juros máxima em empréstimos com desconto
Data de entrada em vigor21 de setembro
Nova taxa de juros1,91% mensal
Redução na taxa de desconto dos cartões de créditoDe 2,89% para 2,83% mensal
JustificativaCorte na Taxa Selic
Proposta futuraNovas reduções nos limites dos empréstimos com desconto
Bancos públicosTaxas ainda mais baixas: Banco do Brasil (1,77% ao mês) e Caixa Econômica Federal (1,7% ao mês)
Debate anteriorRedução do limite para 1,7% ao mês em março
Decisão arbitráriaLimite de 1,97% mensal estabelecido pelo presidente Lula
ObjetivoTornar mais acessível o crédito para aposentados e pensionistas do INSS

Com informações do site BC Notícias.

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