Teto de juros do consignado do INSS cai para 1,91% ao mês, beneficiando aposentados e pensionistas

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,91% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terão uma boa notícia em relação às operações de crédito consignado.

O Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) aprovou por ampla maioria uma redução nas taxas de juros para essas transações. O novo limite estabelecido é de 1,91% ao mês, representando uma diminuição de 0,06 pontos percentuais em relação ao limite anterior, que era de 1,97%.

A redução nas taxas também se aplicará aos cartões de crédito consignado, cujo limite foi ajustado para 2,83% ao mês, ante os anteriores 2,89%.

As propostas para essa mudança foram apresentadas pelo próprio governo e entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União por meio de uma instrução normativa.

A justificativa para essa redução está relacionada a um corte na Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu diminuir a taxa básica de juros da economia de 13,75% para 13,25% ao ano no início deste mês. Essa queda influenciou na decisão do CNPS em propor a redução das taxas dos créditos consignados.

O Ministro da Seguridade Social Carlos Lupi destacou que novas reduções poderão ser propostas à medida que a taxa Selic continuar diminuindo e elogiou os bancos oficiais por já cobrarem taxas abaixo do novo limite. O Banco do Brasil cobra uma taxa de 1,77% ao mês, enquanto a Caixa Econômica Federal cobra 1,7% ao mês.

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) foi a única entidade que votou contra a redução das taxas. A CNF argumentou que as ofertas de crédito consignado estão diminuindo e pediu para adiar a votação, mas o pedido não foi aceito.

Essa mudança nas taxas de juros do crédito consignado no INSS vem após um histórico de controvérsias. No início deste ano, houve divergências entre os Ministérios da Seguridade Social e da Fazenda em relação ao limite das taxas. Os bancos suspenderam as ofertas alegando desequilíbrios financeiros causados pelas taxas estabelecidas anteriormente.

Sob protesto dos sindicatos trabalhistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio e definiu um novo limite de 1,97% ao mês no final de março. Na ocasião, o Ministério da Seguridade Social defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado. Já o Ministério da Fazenda propunha um limite de 1,99% ao mês para permitir que o Banco do Brasil retomasse as concessões.

Com informações do site EBC.