INSS: Toffoli adia julgamento da aposentadoria especial

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque para o caso que trata das alterações nas regras de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última quinta-feira à noite.

O pedido feito por Toffoli resultará em um julgamento plenário físico, entretanto, ainda não há uma data definida.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309 questiona a constitucionalidade da exigência de idade mínima para aposentadoria especial, estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019. Além disso, a ADI desafia outros aspectos da reforma, como a eliminação da possibilidade de converter tempo de trabalho especial em tempo regular e as mudanças na forma de cálculo do benefício.

Gisele Kravchychyn, diretora de ação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), considera essa decisão como uma oportunidade para os juízes votarem com mais foco nos direitos constitucionais e sociais. O IBDP vê o pedido como importante e espera que o julgamento presencial proporcione um debate mais abrangente sobre um assunto crucial para os trabalhadores brasileiros.

Esperava-se que o julgamento fosse concluído em uma sessão plenária virtual na sexta-feira. Até então, dois juízes expressaram apoio à constitucionalidade das medidas em questão: o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e Gilmar Mendes. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou contra a reforma.

Barroso enfatizou em seu voto sua preocupação com o aumento dos gastos públicos devido ao aumento da expectativa de vida e alegou que a reforma da previdência segue parâmetros válidos adotados por outros países.

O caso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Industriais (CNTI) em fevereiro de 2020.

Resumindo: O ministro Dias Toffoli solicitou destaque para o caso que discute as mudanças nas regras de aposentadoria especial do INSS. O julgamento terá que recomeçar e ainda não tem data marcada. A ADI 6.309 contesta a constitucionalidade da exigência de idade mínima para aposentadoria especial e desafia outros aspectos da reforma previdenciária. O pedido de Toffoli permitirá um julgamento presencial, fornecendo mais oportunidades para debater os direitos sociais e constitucionais. Esperava-se que o julgamento fosse concluído em sessão virtual. Dois juízes apoiam as medidas, enquanto um votou contra. Barroso defende a reforma, alegando que é uma prática global adotada por outros países. O caso foi apresentado pela CNTI em 2020.

Resumo da Notícia
O ministro Dias Toffoli solicitou destaque para o caso que discute as mudanças nas regras de aposentadoria especial do INSS. O julgamento terá que recomeçar e ainda não tem data marcada.
A ADI 6.309 contesta a constitucionalidade da exigência de idade mínima para aposentadoria especial e desafia outros aspectos da reforma previdenciária.
O pedido de Toffoli permitirá um julgamento presencial, fornecendo mais oportunidades para debater os direitos sociais e constitucionais.
Esperava-se que o julgamento fosse concluído em sessão virtual. Dois juízes apoiam as medidas, enquanto um votou contra.
Barroso defende a reforma, alegando que é uma prática global adotada por outros países.
O caso foi apresentado pela CNTI em 2020.

Com informações do site iG Mail.

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