Tribunal dos EUA julga juíza que se recusa a celebrar casamento gay
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos está julgando o caso da juíza Dianne Hensley, que recebeu uma repreensão pública por sua recusa em celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A juíza, baseando-se em sua fé cristã, decidiu processar a Comissão Estadual de Conduta Judicial, em vez de apelar contra a repreensão.
O advogado de Hensley afirma que ela busca uma ordem judicial para evitar punições mais severas no futuro e compensação pela perda de renda decorrente da recusa em realizar casamentos. A juíza Hensley, anteriormente, acatou a decisão da Suprema Corte que legalizou o casamento homoafetivo, optando por não realizar nenhum casamento, seja entre casais heterossexuais ou do mesmo sexo.
No entanto, em 2016, ela mudou de posicionamento e passou a realizar casamentos somente entre casais heterossexuais. Para os casais do mesmo sexo, ela fornecia um bilhete com uma explicação baseada em sua fé cristã e uma lista de outros juízes disponíveis para realizar o casamento.
A juíza argumenta que a reprimenda sofrida em 2019 viola a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas, promulgada em 1999. Durante a audiência, o advogado da comissão afirmou que as declarações e ações da juíza demonstram sua incapacidade de exercer suas funções de maneira imparcial.
O Tribunal de Apelações do Terceiro Distrito do Texas confirmou a decisão do tribunal inferior de rejeitar o caso, citando como um dos motivos o fato de que a juíza Hensley não seguiu o protocolo adequado para apelar. Durante os argumentos da defesa, o juiz questionou como a exigência de realizar casamentos independentemente do gênero poderia impor restrições substanciais à fé religiosa da juíza.
As informações deste relatório foram obtidas através de veículos como The Texas Tribune, The Advocate, Texas Public Radio e Via|.
| Resumo da Notícia |
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| Na audiência realizada nesta quarta-feira (25/10), foram apresentados os argumentos no caso da juíza Dianne Hensley, que recebeu uma repreensão pública por parte da Comissão Estadual de Conduta Judicial devido à sua recusa em celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, baseando-se em sua fé cristã. |
| A juíza decidiu processar a comissão ao invés de apelar contra a repreensão, buscando obter uma ordem judicial que evite punições mais severas no futuro e compensação pela perda de renda decorrente da recusa em realizar casamentos. |
| A juíza Hensley acatou a decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges em 2015, legalizando o casamento homoafetivo. Porém, em 2016, ela passou a realizar casamentos apenas entre casais heterossexuais, fornecendo uma explicação baseada em sua fé cristã para os casais do mesmo sexo. |
| A juíza argumenta que a reprimenda é ilegal, violando a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas. A comissão alega que o comportamento profissional da juíza está em questão, não suas crenças religiosas. |
| O Tribunal de Apelações do Terceiro Distrito do Texas rejeitou o caso, citando a falta de protocolo adequado para apelar e concedendo imunidade soberana à comissão. |
| Durante os argumentos da defesa, foi mencionado o direito à objeção de consciência em casos semelhantes. A comissão alega que a juíza está buscando uma licença para discriminar. |
Com informações do site Tribunal dos EUA, um caso está sendo julgado envolvendo uma juíza que se recusa a celebrar casamento gay.