URGENTE! INSS revisará benefícios de milhares de aposentados: saiba como garantir o seu direito!

URGENTE! Milhares de aposentados do INSS terão revisão no valor dos benefícios

Milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a oportunidade de ter seus benefícios revisados. O INSS deixou de revisar aproximadamente 148.185 benefícios devido a uma falha no artigo 29, o que não foi informado nos calendários de pagamentos entre 2013 e 2022.

Essa ação, conhecida como “revisão de benefícios”, aconteceu devido à suspensão dos pagamentos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no período de 2009 a 2022. Na época, o INSS não excluiu as contribuições salariais mais baixas (20%) no cálculo da média salarial, resultando em uma redução no valor final dos benefícios.

Agora, mais de 148 mil aposentados do INSS foram informados sobre uma ação coletiva movida pela Procuradoria-Geral Federal (MPF) e pelo Sindnapi em 2012. Essa ação obrigou o INSS a reconhecer o erro e realizar as revisões administrativas.

A coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi, Tonia Galetti, afirmou que desde o acordo com o INSS há dez anos, não havia garantias de que os pagamentos estavam sendo feitos corretamente. Isso ocorre porque apenas o INSS tem acesso aos dados dos beneficiários e é o único autorizado a realizar as verificações. Por isso, alguns aposentados que não foram incluídos na revisão precisaram recorrer a medidas legais para garantir seus direitos, mas em alguns casos nem o pagamento judicial nem o administrativo foram realizados.

No momento do acordo, ficou estabelecido que o INSS faria as revisões em lotes anuais, considerando a idade do beneficiário na época da negociação e se ainda recebiam outras fontes de renda. O pagamento dessas revisões ocorreu ao longo de dez anos e foi concluído em maio de 2022.

Em comunicado, o INSS admitiu que 148.185 benefícios não passaram pela revisão devido a inconsistências no sistema ao tentar processá-los, uma vez que eram considerados benefícios mais complexos.

Desta forma, qualquer pessoa que tenha recebido um benefício por incapacidade entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, ou tenha tido algum benefício derivado do auxílio-doença ou da aposentadoria calculado incorretamente, pode ter direito a receber uma compensação conforme o artigo 29 do INSS. É importante ressaltar que a reforma da previdência de 2019 eliminou a regra de considerar os salários mais altos (80%) no cálculo da média salarial, tornando todas as contribuições desde julho de 1994 válidas nesse cálculo.

Com informações do site FDR – Terra.