Cobranças indevidas e serviços não solicitados: reclamações sobre crédito consignado do INSS triplicam em 2023

Reclamações sobre crédito consignado do INSS quase triplicaram em 2023, mostram dados da Senacon

No período de Janeiro a Junho deste ano, a plataforma ProConsumidor registrou um aumento expressivo de 270% nas reclamações dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação a empréstimos e cartões de crédito consignado. Os dados foram fornecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e compilados na plataforma, que registra casos reportados pelas agências estatais e municipais de proteção ao consumidor.

**Aumento de reclamações**

De acordo com o relatório, no primeiro semestre de 2023 foram contabilizadas 42.879 reclamações, enquanto no mesmo período de 2022 foram registrados apenas 11.594 casos. Um aumento de 270% que demonstra a insatisfação dos beneficiários do INSS.

**Cobranças não solicitadas**

Um ponto que chama atenção é o crescimento significativo das queixas relacionadas a cobranças por serviços não solicitados. Nesta primeira metade de 2023, foram registrados 20.024 casos, três vezes mais do que os 4.960 registros feitos no ano passado.

**Tarifas e encargos imprevistos**

Além disso, houve um aumento impressionante de 699% nas reclamações referentes a tarifas e encargos imprevistos. No primeiro semestre de 2022 foram registradas apenas 265 notificações dessa natureza, enquanto neste ano já são 2.007 casos relatados.

**Medidas tomadas**

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou o trabalho da Autorregulação do Crédito Consignado em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para combater as irregularidades. Segundo a Febraban, foram tomadas 1.210 medidas administrativas contra correspondentes bancários, incluindo 559 avisos emitidos, 605 suspensões temporárias e 46 suspensões permanentes.

**Recomendações do advogado**

Para os consumidores que se encontram em situações semelhantes, o advogado Mozar Carvalho, do escritório Machado de Carvalho Advocacia, recomenda não utilizar um depósito não reconhecido na conta e solicitar imediatamente a suspensão caso seja identificado um empréstimo não autorizado. Carvalho também destaca a importância de documentar todas as comunicações com o banco e buscar amparo junto aos órgãos de proteção ao consumidor.

**Denúncias e medidas legais**

No caso de empréstimos não autorizados, é possível denunciar aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, o portal consumidor.gov e até mesmo a Defensoria Pública. Além disso, apresentar uma reclamação ao Banco Central pode ser uma medida eficaz. Caso as tentativas anteriores não surtam efeito, recorrer aos tribunais e buscar indenização por danos morais são opções viáveis.

**Bloqueio de empréstimo**

Para bloquear um empréstimo no INSS, o interessado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir as orientações na opção “Bloquear/Desbloquear benefício para crédito consignado”.

**Proteção financeira**

Diante do aumento alarmante das reclamações, é fundamental que os aposentados e pensionistas do INSS tomem medidas para proteger-se financeiramente. Registrar adequadamente as comunicações com os bancos e buscar amparo junto aos órgãos competentes são passos importantes nesse processo.

Com informações do site Extra.