Comitê de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento da pena mínima para feminicídio

O Comitê de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que busca modificar o Código Penal, visando combater o feminicídio de forma mais efetiva. A pena mínima atual de 12 anos de prisão será elevada para 20 anos, sendo esta considerada uma mudança necessária para desencorajar o cometimento deste delito e garantir uma punição mais justa aos agressores.

A proposta, sob a supervisão da deputada Flávia Morais (PDT-GO), também prevê um acréscimo na pena em casos específicos. Por exemplo, quando a vítima for menor de 18 anos, a pena poderá ser aumentada em um terço a metade. Essa disposição foi mantida no projeto aprovado e visa levar em consideração a vulnerabilidade das vítimas mais jovens.

Outro aspecto importante é o aumento da penalização para agressores que atacam meninas e mulheres com deficiência. Atualmente, o código prevê um aumento na pena apenas quando a vítima tem menos de 14 anos. Contudo, com a nova proposta, a pena será duplicada caso o feminicídio seja cometido contra uma pessoa com deficiência ou doenças degenerativas que causem deficiência física ou mental.

É válido destacar que no substitutivo apresentado pelo relator foram incluídos alguns agravantes propostos anteriormente em outros projetos de lei relacionados ao tema. Um desses exemplos é o aumento da pena por feminicídio durante situações de calamidade pública, sendo aplicado um acréscimo entre um terço e metade do tempo previsto.

A proposta agora seguirá para a avaliação do Comitê de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Essas medidas mais rigorosas pretendem assegurar um combate eficaz ao feminicídio e proporcionar um ambiente de maior segurança para todas as mulheres no país.

É importante enfatizar que a mudança nas penas é vista como uma medida adequada para enfrentar esse tipo de crime e garantir que os agressores sejam devidamente punidos. Além disso, visa-se oferecer uma proteção mais efetiva às vítimas, especialmente aquelas em situações de maior vulnerabilidade. O Brasil segue buscando meios para combater o feminicídio e fortalecer a sua legislação neste sentido.

Notícia
  • O Comitê de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que busca modificar o Código Penal, visando combater o feminicídio de forma mais efetiva.
  • A pena mínima atual de 12 anos de prisão será elevada para 20 anos.
  • A proposta prevê um acréscimo na pena em casos específicos, como quando a vítima for menor de 18 anos.
  • O código também prevê aumento da penalização para agressores que atacam meninas e mulheres com deficiência.
  • No substitutivo apresentado pelo relator foram incluídos alguns agravantes propostos anteriormente em outros projetos de lei relacionados ao tema.
  • A proposta agora seguirá para a avaliação do Comitê de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • Essas medidas mais rigorosas pretendem assegurar um combate eficaz ao feminicídio e proporcionar um ambiente de maior segurança para todas as mulheres no país.

Com informações do site G1

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