Robôs do INSS: Defensoria cobra ‘providências imediatas’ para derrubar limitações
A Defensoria Pública Federal (DPU) está exigindo “ação imediata” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para resolver a restrição de novos pedidos de benefícios após indeferimentos automáticos. De acordo com a DPU, quando um pedido é indeferido automaticamente, o interessado precisa esperar cerca de 30 dias para fazer um novo pedido no INSS.
Em agosto de 2022, durante uma reunião do Comitê Executivo do Pacto Judicialização Previdenciária, o INSS se comprometeu a eliminar essa restrição. No entanto, um ano depois, a Defensoria Pública constatou que o obstáculo ainda persiste. Por isso, enviaram uma carta ao INSS exigindo que o acordo previamente estabelecido seja cumprido.
A restrição de 30 dias tem afetado especialmente os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e benefícios por maternidade, nos quais pequenos erros no preenchimento dos formulários resultam em indeferimentos automáticos. Isso preocupa a Câmara Coordenadora e Revisora da Previdência Social da DPU, principalmente por seus impactos negativos em grupos mais vulneráveis.
A introdução dos “robôs do INSS” para a avaliação dos pedidos de benefícios tem levado a um grande número de indeferimentos desnecessários, segundo a Defensoria Pública Federal. Essa situação aumenta o potencial de judicialização dos processos, já que o INSS não permite reabertura dos casos para correções necessárias.
Diante disso, a DPU enviou uma carta ao INSS, dando prazo de 15 dias para que o órgão forneça informações sobre as medidas adotadas para eliminar essa restrição nos novos pedidos após indeferimentos automáticos por inteligência artificial.
A reportagem entrou em contato com o INSS solicitando uma resposta sobre o assunto e aguarda posicionamento.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Administração da Seguridade Social enfrenta demanda da DPU para resolver restrição de novos pedidos de benefícios após indeferimentos automáticos | A DPU enviou uma carta exigindo “ação imediata” ao INSS referente a essa limitação |
| INSS havia se comprometido a eliminar tal restrição em agosto de 2022, mas um ano depois a Defensoria Pública constatou que o obstáculo ainda persiste | Defensoria Pública exige que o acordo seja cumprido |
| Restrição de 30 dias tem impactado grupos mais vulneráveis e afetado especialmente os pedidos de BPC para idosos e benefícios por maternidade | Pequenos erros nos formulários resultam em indeferimentos automáticos |
| Introdução dos “robôs do INSS” para avaliação dos pedidos tem levado a indeferimentos desnecessários e aumentado o potencial de judicialização | INSS não permite reabertura dos casos para correções necessárias |
| DPU envia carta ao INSS, dando prazo de 15 dias para fornecer informações sobre medidas adotadas para eliminar a restrição | Reportagem aguarda posicionamento do INSS |
Com informações do site Terra.