Fabricante Vita Baby deve alertar consumidores sobre promessas não comprovadas

Procon-MG determina que empresa informe sobre falta de evidências científicas em seus produtos

No cenário atual, é de extrema importância que os consumidores estejam cientes e informados sobre possíveis enganos presentes na publicidade de produtos.

Diante disso, uma importante decisão foi tomada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o intuito de proteger a saúde dos consumidores.

A Decisão Administrativa Precautória emitida pelo Procon-MG estabeleceu que a empresa Vitafenatus Comércio Online Eirelli, produtora do produto Vita Baby, deve informar aos consumidores, dentro de um prazo determinado, que não há evidências científicas comprovando os efeitos prometidos nos anúncios dos suplementos alimentares da marca. Essa medida inclui também a exigência de publicidade contrária, pois não existem provas científicas dos benefícios terapêuticos mencionados na propaganda do suplemento.

A finalidade primordial dessa determinação é prevenir possíveis danos à saúde dos consumidores que poderiam ocorrer através desse possível engano na publicidade.

Dentre as afirmações nos anúncios dos suplementos alimentares Vita Baby, estão alegações relacionadas ao tratamento de doenças graves como tumores uterinos benignos e endometriose, bem como inflamação uterina e síndrome dos ovários policísticos. Além disso, também são mencionadas propriedades para tratar infertilidade feminina e masculina.

Como parte da decisão emitida pelo Procon-MG, é importante ressaltar que o produtor também deve informar aos consumidores sobre a suspensão da publicidade enganosa do produto, que foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale destacar que esta medida é resultado de uma investigação preliminar iniciada pelo Procon-MG, através da sua 14ª Promotoria de Proteção ao Consumidor em Belo Horizonte, que também reforça a suspensão da publicidade enganosa determinada pela Anvisa.

É imprescindível que os consumidores estejam atentos e informados sobre as reais características e benefícios dos produtos oferecidos no mercado. A decisão do Procon-MG demonstra a preocupação em proteger a saúde dos consumidores, além de combater a publicidade enganosa presente no comércio eletrônico.

Agora é dever do produtor cumprir as determinações e esclarecer aos consumidores sobre a falta de evidências científicas comprovando os efeitos prometidos do produto Vita Baby. A conscientização e o direito à informação são fundamentais para garantir uma escolha segura e saudável por parte dos consumidores.

Com informações do site MPMG.