Governo Federal busca regularizar contribuições previdenciárias de motoristas e prestadores de serviços em plataformas de aplicativos
O Governo Federal está empenhado em acelerar as negociações para regularizar as contribuições previdenciárias dos motoristas e prestadores de serviços que atuam em plataformas de aplicativos. Com cerca de 1,6 milhão de pessoas envolvidas nesse setor por todo o país, sendo aproximadamente 1,2 milhão de motoristas e 380.000 entregadores utilizando motocicletas e bicicletas, essa discussão se tornou urgente. O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) foi responsável por coletar esses dados.
O foco do governo é garantir uma segurança social para essa população, permitindo que eles também possam contribuir para os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o Ministro do Emprego e Trabalho ainda não chegou a uma decisão definitiva sobre uma proposta que seja aceita pelos representantes dos motoristas, trabalhadores de entrega e empresas.
Diante desse cenário, o jornal Alerta Geral, veiculado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, transmite aos sábados para mais de 30 estações de rádio e também disponibiliza orientações através das redes sociais @cearaagora. Durante essas interações com os ouvintes, o advogado Paulo Bacelar responde perguntas sobre os benefícios pagos pelo INSS e oferece orientações específicas. É importante destacar que existem muitas dúvidas relacionadas à melhor forma de contribuir para a Previdência Social.
No entanto, um ponto que gera divergências é a definição da taxa e do formato para arrecadação das contribuições previdenciárias dos motoristas e prestadores de serviços. É consenso que eles devem ter condições equivalentes para contribuir com o INSS. No caso dos motoristas de empresas como Uber e 99, por exemplo, é sugerido uma contribuição equivalente a 25% do valor recebido por hora, que atualmente é de R$30.
Já no caso dos entregadores (que utilizam motocicletas ou bicicletas), ainda não há um acordo estabelecido e o governo está se preparando para apresentar uma proposta que envolva as empresas e os trabalhadores desse setor. Um ponto de conflito nessa definição é que os motociclistas possuem custos mais elevados em comparação aos ciclistas, que têm despesas logísticas consideravelmente menores.
Uma proposta inicial em discussão era estabelecer um valor mínimo de pagamento de R$17 por hora para os entregadores. No entanto, as empresas e os trabalhadores não chegaram a um acordo até o momento. Enquanto os trabalhadores defendem o conceito de hora laboral desde o momento em que acessam o aplicativo, as empresas buscam remunerar apenas o tempo dedicado à entrega, oferecendo um pagamento adicional pelo período de espera.
Portanto, é necessário que haja consenso entre todas as partes envolvidas para garantir uma regulamentação justa e adequada às necessidades dos motoristas e prestadores de serviços em plataformas de aplicativos. Ainda aguardamos as decisões finais do governo sobre essa questão previdenciária tão importante para essa parcela da população que, até o momento, ainda não possui uma segurança social adequada.
| Notícia | Governo Federal busca regularizar contribuições previdenciárias de motoristas e prestadores de serviços em plataformas de aplicativos |
|---|---|
| Dados | – Cerca de 1,6 milhão de pessoas envolvidas no setor – Aproximadamente 1,2 milhão de motoristas e 380.000 entregadores – Dados coletados pelo Cebrap |
| Foco | Garantir segurança social para essa população e permitir que eles contribuam para os benefícios do INSS |
| Decisão | Ministro do Emprego e Trabalho ainda não chegou a uma proposta aceita por todas as partes |
| Orientações | Jornal Alerta Geral e advogado Paulo Bacelar oferecem orientações sobre benefícios do INSS |
| Contribuição | – Motoristas: sugestão de contribuição equivalente a 25% do valor recebido por hora (atualmente R$30) – Entregadores: ainda não há acordo, governo prepara proposta envolvendo empresas e trabalhadores |
| Conflito | Definição da taxa e formato de arrecadação gera divergências entre empresas e trabalhadores |
| Proposta inicial | Valor mínimo de R$17 por hora para entregadores, mas ainda sem acordo |
| Consensos | É necessário consenso entre todas as partes para uma regulamentação justa e adequada |
| Decisões finais | Aguardamos as decisões finais do governo sobre a questão previdenciária |
Com informações do site Ceará Agora.