INSS altera critérios para Auxílio-Doença: saiba como aproveitar!

Critérios são alterados no INSS para concessão de Auxílio-Doença

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou por mudanças nos critérios para a concessão de licença por doença. Essa decisão, proferida pelo tribunal trabalhista, traz diversas implicações para os segurados, como o cumprimento de requisitos para benefícios e aposentadoria, aumento no valor da aposentadoria e revisão de quantias recebidas anteriormente em benefícios antigos.

A solicitação feita ao INSS para atualizar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com os direitos adquiridos através de um processo trabalhista é fundamental nesse processo. Isso inclui informações relacionadas ao período reconhecido de relação trabalhista, horas extras, mudanças salariais e recebimento de pagamentos adicionais.

Ampliação do período de contribuição

Uma das principais implicações da decisão do tribunal trabalhista é a possibilidade de ampliar o período de contribuição, requisito indispensável para a concessão da maioria dos benefícios e aposentadorias da Seguridade Social. Ao informar um período que antes não constava no sistema, o trabalhador pode acumular esse tempo com os demais registrados no CNIS.

Além disso, ao obter verbas trabalhistas como horas extras, aumentos salariais ou pagamentos adicionais através do tribunal, é possível incluir esses direitos na base de cálculo dos salários de contribuição ao INSS. Isso pode impactar positivamente nos valores futuros dos benefícios e aposentadorias a serem recebidos ou mesmo dos já recebidos anteriormente.

A decisão do tribunal também permite a revisão de benefícios antigos que já cessaram. Os salários de contribuição são utilizados para calcular os benefícios concedidos pelo INSS, portanto, reconhecer direitos trabalhistas de um período em que se recebeu algum tipo de benefício temporário possibilita solicitar uma revisão desses valores. Dessa forma, é possível receber diferenças das quantias pagas anteriormente.

Por fim, aqueles que já estão aposentados podem tomar nota da decisão do tribunal trabalhista com direitos adquiridos e solicitar um aumento no valor da aposentadoria atual. Essa medida pode proporcionar um acréscimo significativo nos ganhos mensais.

Em suma, é crucial para os segurados do INSS tomarem nota da decisão do tribunal trabalhista, pois isso traz inúmeros benefícios, como ampliação do período de contribuição, salário de contribuição mais alto, possibilidade de revisar benefícios antigos e aumento no valor da aposentadoria. Compreender e agir de acordo com essa decisão é fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos segurados.

Com informações do site Mix Vale.