Idoso pode receber um salário mínimo do INSS sem nunca ter contribuído
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como auxílio assistencial ou LOAS, é uma forma de assistência garantida pelo governo que não depende de contribuições dos beneficiários.
O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos, independentemente do gênero, que não conseguem se sustentar financeiramente nem contar com suporte familiar. Os beneficiários têm direito a receber um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.320.
Além da idade mínima, também é necessário comprovar baixa renda. A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo atual, ou seja, a renda total por membro da família deve ser inferior a R$ 330,00.
No entanto, essa análise pode levar em consideração outras circunstâncias além da renda familiar. Se for possível comprovar que o requerente não possui meios para se sustentar ou que sua família não é capaz de fornecer esse sustento básico, pode-se incluir despesas relacionadas à moradia, alimentação e medicamentos na avaliação.
É importante destacar que, caso haja um cônjuge idoso recebendo pensão de aposentadoria no valor de um salário mínimo, esse valor pode ser excluído do cálculo para concessão do auxílio assistencial.
Para solicitar o BPC, é necessário comparecer a uma agência do INSS e realizar o cadastro e as atualizações de dados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Erros no cadastro podem levar à negação dos benefícios.
Caso o benefício seja negado administrativamente, é possível buscar assistência legalmente. Existem outras possibilidades de auxílio além do BPC, como buscar apoio por meio de organizações sociais e entidades assistenciais.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia de assistência financeira para pessoas com mais de 65 anos que não conseguem se sustentar nem contar com suporte familiar. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar baixa renda e realizar o cadastro no CadÚnico.
| Benefício de Prestação Continuada (BPC) | |
|---|---|
| O que é? | Assistência financeira para pessoas com mais de 65 anos que não conseguem se sustentar nem contar com suporte familiar |
| Requisitos | – Ter mais de 65 anos – Comprovar baixa renda (renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo atual) – Realizar cadastro no CadÚnico |
| Valor | Salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.320) |
| Outras considerações | – Despesas relacionadas à moradia, alimentação e medicamentos podem ser incluídas na análise – Cônjuge idoso recebendo pensão de aposentadoria pode ser excluído do cálculo para concessão do benefício |
| Solicitação | – Comparecer a uma agência do INSS – Realizar cadastro e atualizações de dados no CadÚnico |
| Recusa do benefício | – Buscar assistência legalmente – Explorar outras possibilidades de auxílio |
Com informações do site São Carlos Agora.