Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibiu o compartilhamento de informações para o processo de revisão do cadastro do programa Bolsa Família. Essa proibição pode ter consequências graves para milhões de brasileiros que dependem do benefício. Neste artigo, vamos falar mais a respeito desse assunto e apontar as principais consequências para quem depende do programa. Além disso, vamos dar algumas dicas sobre como lidar com essa situação.
Ministério do Desenvolvimento Social pede compartilhamento de dados para otimizar cadastro do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está lutando contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter o compartilhamento de informações sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. A medida visa otimizar a atualização dos registros do Cadastro Único, base de programas como o Bolsa Família, como voltará a se chamar o programa de transferência de renda.
Por que o compartilhamento de dados é importante?
O compartilhamento de dados é importante para identificar com precisão as famílias elegíveis às políticas, evitando pagamentos indevidos. Atualmente, o Portal Cadastro Único permite aos gestores municipais acessar a base do Cnis. O próprio entrevistador social pode visualizar “dados detalhados de rendas formais dos últimos 12 meses e informações de benefícios previdenciários dos cidadãos cadastrados”. No entanto, isso é feito manualmente durante o atendimento aos cidadãos que buscam os Cras (Centros de Referência de Assistência Social).
O que o Ministério do Desenvolvimento Social pede?
O Ministério do Desenvolvimento Social pede que haja comunicação direta e automática entre as duas bases de dados –a chamada interoperabilidade. Isso evitaria a convocação em massa de famílias para atualização do cadastro num momento em que a rede de assistência já está bastante sobrecarregada. Inicialmente, as informações do Cnis seriam baixadas e carregadas mensalmente no Cadastro Único. A partir de 2024, a ideia é que a integração ocorra em tempo real.
Qual é a posição da AGU e PGFN?
A AGU (Advocacia-Geral da União) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já se manifestaram a favor da integração, por entenderem que ela não fere o sigilo fiscal e de dados dos cidadãos. O governo tem tido o respaldo desses órgãos jurídicos, pois acredita que não viola a Lei Geral de Proteção de Dados –que permite o tratamento compartilhado de dados, sem o consentimento do titular, sempre que for necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
No entanto, nos bastidores, técnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gestão do Cadastro Único. No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Cidadania iniciou um trabalho de migração da base dos programas sociais para o ambiente do Cnis, passando assim o bastão da Caixa para a Dataprev. Com a mudança recente no governo, há temor que esse projeto seja interrompido.
O impasse entre os Ministérios do Desenvolvimento Social e INSS quanto à partilha dos dados sensíveis necessárias para atualização dos registros do Cadastro Único e consequentemente para melhoria da qualidade dos programas sociais como Bolsa Família continua sendo uma questão importante para os brasileiros.
Características, descrição e exemplo de programas sociais
| Característica | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Programa Social | Políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida da população | Bolsa Família |
| Cadastro Único | Banco de dados que reúne informações sobre famílias de baixa renda | Portal Cadastro Único |
| Interoperabilidade | Conexão entre duas bases de dados, permitindo o compartilhamento de informações | Integração entre Cnis e Cadastro Único |
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