INSS e Ministério da Previdência divulgam nova regra para prorrogação automática de benefícios por incapacidade temporária
No dia 1º de dezembro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social divulgaram uma nova regra sobre a prorrogação automática dos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença. Essa modificação, válida por seis meses até abril de 2024, tem gerado diversos debates.
Antes dessa mudança, uma pessoa doente poderia obter a prorrogação automática do benefício por até duas vezes sem a necessidade de realizar um exame médico, desde que não houvesse vagas disponíveis em um período de 30 dias. Caso precisasse fazer uma terceira tentativa, seria agendado um exame presencial. Essa regra foi estabelecida durante a pandemia da Covid-19, quando as agências da Previdência Social estavam fechadas.
A nova regra permite agendar um exame médico, se necessário. Além disso, o INSS está considerando exigir um atestado médico para obter uma prorrogação, medida que pode ser implementada em janeiro de 2024.
Para solicitar a prorrogação do benefício, o trabalhador em licença por doença deve fazer um requerimento ao INSS até 15 dias antes da data prevista para alta. A prorrogação automática terá duração de 30 dias e, caso o segurado continue doente, ele deverá fazer novo requerimento a cada 30 dias até sua recuperação e retorno ao trabalho.
No entanto, é importante destacar que o INSS ainda está se adaptando ao seu sistema para essas novas regras. A instituição informou em comunicado de imprensa que está realizando os ajustes necessários para sua implementação no sistema Meu INSS.
Enquanto essa mudança tem gerado controvérsias e opiniões divergentes entre os especialistas, é evidente que o sistema precisa de ajustes para a efetiva implementação dessas novas regras e para que o INSS possa lidar com a alta demanda.
Essa modificação visa principalmente combater os atrasos nos benefícios e solucionar o problema dos longos tempos de espera por exames médicos em algumas regiões do país. O INSS também planeja implementar medidas de combate à fraude, como a exigência de atestado médico para prorrogações, a partir de fevereiro de 2024.
Essas alterações têm como objetivo garantir uma melhor organização do sistema previdenciário e proporcionar maior agilidade no acesso aos benefícios por parte dos segurados. No entanto, é importante acompanhar as discussões e ajustes necessários para avaliar se essas mudanças serão realmente efetivas na prática.
| Data | Informações |
|---|---|
| 1º de dezembro de 2023 | O INSS e o Ministério da Previdência Social divulgaram uma nova regra sobre a prorrogação automática dos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença. |
| Válida até abril de 2024 | A modificação tem gerado debates e permite agendar um exame médico, se necessário. O INSS está considerando exigir um atestado médico para obter uma prorrogação, medida que pode ser implementada em janeiro de 2024. |
| Procedimento para solicitar a prorrogação | O trabalhador em licença por doença deve fazer um requerimento ao INSS até 15 dias antes da data prevista para alta. A prorrogação automática terá duração de 30 dias e, caso o segurado continue doente, ele deverá fazer novo requerimento a cada 30 dias até sua recuperação e retorno ao trabalho. |
| Adaptação do sistema do INSS | O INSS está realizando os ajustes necessários para implementar as novas regras no sistema Meu INSS. |
| Objetivos das alterações | Combater atrasos nos benefícios, solucionar problemas de longos tempos de espera por exames médicos e implementar medidas de combate à fraude. |
Com informações do site BM&C NEWS.