O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 1.356, que propõe a adoção de uma taxa máxima de juros para o crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
No dia 21 de segunda-feira, o CNPS divulgou a resolução que estabelece uma taxa de juros mensal de 1,91% para o crédito consignado e de 2,83% para os cartões de crédito consignados. Essa medida foi tomada devido à redução da Selic, taxa básica de juros da economia, que passou de 13,75% para 13,25% ao ano.
A nova resolução propõe uma redução nas taxas cobradas pelos bancos para o crédito consignado, visando beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, os bancos cobram taxas de até 1,97% ao mês por esse tipo de crédito.
Posição da Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já se posicionou contra essa medida, alegando que o novo limite está abaixo dos custos que alguns bancos têm para oferecer essa linha de crédito. A entidade também alerta que a redução das taxas pode impactar negativamente na disponibilidade do crédito consignado.
Apesar da posição contrária da Febraban, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal já anunciaram uma diminuição nas taxas de crédito consignado do INSS. O Banco do Brasil reduziu sua taxa para 1,77% ao mês e a Caixa estabeleceu uma taxa ainda menor, de 1,70% ao mês.
Vale destacar que essa não é a primeira vez que há discussões sobre a redução das taxas de juros do crédito consignado. Em fevereiro, o Ministro Carlos Lupi propôs uma diminuição das taxas sem acordo com a Febraban, o que resultou na suspensão desse tipo de crédito pelas instituições financeiras, incluindo as públicas. A situação só foi resolvida após intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, estabelecendo um limite máximo de 1,97% ao mês para as taxas de juros.
Desta vez, Lupi afirma ter discutido o assunto com os demais funcionários do governo e considera a nova taxa proposta como razoável. Resta saber como será recebida pelos demais bancos e se haverá novamente um impasse quanto à disponibilidade do crédito consignado.
| Data | Notícia |
|---|---|
| 21 de segunda-feira | O CNPS publicou a Resolução 1.356 propondo uma taxa máxima de juros para o crédito consignado oferecido pelo INSS. |
| – | Bancos cobravam taxas de até 1,97% ao mês, mas a redução proposta é devido à queda da Selic. |
| – | A nova taxa sugerida é de 1,91% ao mês para o crédito consignado e 2,83% para os cartões de crédito consignados. |
| – | A Febraban se posicionou contra a medida, alegando que o novo limite está abaixo dos custos dos bancos. |
| – | Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já anunciaram reduções nas taxas antes da aprovação da resolução. |
| – | Em fevereiro, houve discussões sobre a redução das taxas, resultando na suspensão do crédito consignado pelas instituições financeiras. |
| – | Lupi afirma ter discutido o assunto com o governo e considera a nova taxa proposta como razoável. |
Com informações do site Extra.