INSS surpreende com corte de aposentadorias! Saiba como se proteger

INSS surpreende com notícia de corte nas aposentadorias! Veja!

O Conselho de Recursos da Segurança Social (CRPS) autorizou recentemente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a suspender o pagamento de pensões e benefícios de aposentadoria considerados fraudulentos mesmo após dez anos de concessão. Essa medida tem como objetivo principal prevenir irregularidades e foi estabelecida visando ao cancelamento de pensões por incapacidade após esse período.

A pensão por incapacidade é um benefício mensal pago pelo INSS às pessoas permanentemente impossibilitadas de trabalhar devido a doenças ou acidentes, sem possibilidade de reabilitação para atividades laborais. Esse benefício é concedido desde que a condição do indivíduo permaneça inalterada. No entanto, segundo uma interpretação do CRPS, o INSS passou a ter permissão para revisar e suspender benefícios por incapacidade e assistência mesmo após dez anos de concessão.

Anteriormente, qualquer benefício da seguridade social com essa duração não poderia ser objeto de revisão. Agora, com essa determinação do CRPS, o INSS está apto a revisar e cancelar pensões por incapacidade (hoje conhecidas como pensões por invalidez permanente), subsídios por doença (hoje subsídios por incapacidade temporária) e pagamentos do Benefício Continuado em Dinheiro (BPC) depois desse período.

É importante ressaltar que esses benefícios estão sujeitos a revisões periódicas conforme estabelecido em lei. Além disso, cortes podem ser feitos a qualquer momento se for constatada fraude durante a concessão ou se houver irregularidades na liberação dos recursos da seguridade social. No entanto, é válido destacar que cortes não podem ser realizados se o cidadão não tiver mais a documentação apresentada no momento da concessão há mais de dez anos, a menos que seja comprovada fraude ou má-fé.

Diante dessa determinação, é essencial que as pessoas beneficiadas pelo INSS verifiquem sua documentação na plataforma MEU INSS para garantir que esteja tudo em ordem. Caso recebam uma convocação do INSS para revisão, é imprescindível responder às solicitações do instituto o mais rápido possível e fornecer os documentos necessários. No caso de benefícios por incapacidade, é necessário agendar uma consulta médica e comparecer a ela levando relatórios atualizados e exames que comprovem a persistência da incapacidade laboral.

Aqueles que obtiveram aprovação judicial para seus benefícios também devem fornecer uma cópia do processo ao examinador do INSS, demonstrando assim sua impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, caso seja essa sua situação atual.

Portanto, é imprescindível estar atento às revisões periódicas do INSS e tomar as medidas necessárias para evitar a perda indevida de pensões e benefícios por incapacidade.

Com informações do site Jornal Contábil.