O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz mudanças para os idosos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando importantes mudanças para os idosos, garantindo três benefícios significativos: a aprovação oficial do 13º salário, a confirmação de um montante de R$ 1,6 bilhão e uma nova legislação que traz melhorias. Essas transformações recentes fazem parte das iniciativas do Governo Federal em relação ao INSS.
Aprovado recentemente, o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas é um dos destaques dessas melhorias. Nas palavras do site marketmonitor, o INSS já divulgou o calendário para o pagamento da primeira parcela desse bônus natalino, programada para agosto de 2024, sujeito a ajustes conforme fatores governamentais e econômicos.
Outro ponto relevante é a confirmação de um montante de R$ 1,6 bilhão destinado a liquidar obrigações legais com aposentados e pensionistas por meio de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Estes valores serão distribuídos entre quase 100 mil beneficiários que venceram processos legais contra o INSS.
Recebimento dos valores e consulta nos portais online dos TRFs
Para receber esses valores referentes às RPVs, é necessário que não existam mais possibilidades de apelações por parte do INSS após a conclusão judicial do processo. O pagamento é autorizado por juízes e feito através dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), demandando que os beneficiários tenham contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em seus nomes ou no nome de seus advogados.
Consulta nos portais online dos TRFs
Além disso, é fundamental realizar consultas nos portais online dos TRFs regionais para verificar se há direito aos valores e se estão disponíveis. Os procedimentos incluem selecionar “Consulta Judicial” na página inicial, escolher entre as opções “Consultas por OAB”, “Número Processo Origem” ou “Número Protocolo”, inserir informações solicitadas e passar por uma verificação anti-robô antes de buscar.
Em relação à quantidade de aposentados no Brasil, dados do Ministério da Previdência Social destacam que atualmente existem cerca de 39 milhões de pessoas nessa condição no país. Essas iniciativas do INSS representam um avanço significativo para garantir mais segurança financeira e benefícios aos indivíduos que contribuíram ao longo de suas vidas para o sistema previdenciário brasileiro.
| Benefícios do INSS | Detalhes |
|---|---|
| 13º salário aprovado | Calendário para pagamento da primeira parcela em agosto de 2024 |
| R$ 1,6 bilhão confirmado | Destinado a pagar RPVs para quase 100 mil beneficiários |
| Nova legislação | Exigência de conta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para recebimento |
Com informações do site TV Foco.