Lula sanciona lei que retoma bônus para tentar zerar fila do INSS
O Programa de Combate à Lista de Espera da Seguridade Social (PCLE) foi estabelecido por meio de uma medida provisória sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de novembro. Essa iniciativa tem como objetivo diminuir os tempos de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agilizar a análise das solicitações de aposentadoria e benefícios.
A nova legislação, denominada Lei 14.724/2023, foi publicada no Diário Oficial da União em uma edição extraordinária na terça-feira à noite, no dia 14 de novembro. Ela resultou da aprovação da medida provisória pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.
Para reduzir as filas, o programa determina que funcionários que trabalhem além do horário regular recebam bonificações por produtividade. Isso inclui tanto aqueles envolvidos no processamento das solicitações quanto aqueles responsáveis pelas avaliações médicas. Além disso, o programa permite excepcionalmente a aceitação de certificados médicos e dentários não avaliados oficialmente para concessão de licença médica ou tratamento familiar.
Os funcionários administrativos do INSS receberão uma bonificação de R$68 por tarefa, enquanto os especialistas médicos receberão R$75 por cada avaliação realizada. Essa bonificação por produtividade já havia sido paga em 2019 com o objetivo de diminuir as filas para solicitações relacionadas a aposentadorias, pensões e subsídios.
Além do Programa de Combate à Lista de Espera, a nova legislação também traz medidas relacionadas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Ela inclui a conversão de vagas permanentes em outras vagas permanentes ou cargos comissionados para atender à demanda dos órgãos e entidades governamentais.
A lei simplifica ainda a gestão de cargos e funções, permitindo a ampliação dos contratos temporários para assistência à saúde em territórios indígenas. Além disso, somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão realizar atividades diretas nesses territórios, sendo que os candidatos que demonstrem experiência com populações indígenas poderão receber pontuações diferenciadas nos processos seletivos.
A legislação também modifica a Lei 8.745/1993, relacionada às contratações na FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Agora, os concursos públicos para essa instituição deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas indígenas. Além disso, os funcionários públicos da FUNAI e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) poderão trabalhar em regime de rodízio por longos períodos.
Essas medidas visam melhorar o atendimento aos povos indígenas e garantir uma maior agilidade nos processos administrativos do INSS. A expectativa é que esse Programa de Combate à Lista de Espera contribua para a redução das filas e para uma prestação mais eficiente dos serviços relacionados à Seguridade Social.
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| O Programa de Combate à Lista de Espera da Seguridade Social (PCLE) foi estabelecido por meio de uma medida provisória sancionada pelo chefe estadual Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de novembro. Essa iniciativa tem como objetivo diminuir os tempos de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agilizar a análise das solicitações de aposentadoria e benefícios. |
| A nova legislação, denominada Lei 14.724/2023, foi publicada no Diário Oficial da União em uma edição extraordinária na terça-feira à noite, no dia 14 de novembro. Ela resultou da aprovação da medida provisória pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. |
| Para reduzir as filas, o programa determina que funcionários que trabalhem além do horário regular recebam bonificações por produtividade. Isso inclui tanto aqueles envolvidos no processamento das solicitações quanto aqueles responsáveis pelas avaliações médicas. Além disso, o programa permite excepcionalmente a aceitação de certificados médicos e dentários não avaliados oficialmente para concessão de licença médica ou tratamento familiar. |
| Os funcionários administrativos do INSS receberão uma bonificação de R$68 por tarefa, enquanto os especialistas médicos receberão R75 por cada avaliação realizada. Essa bonificação por produtividade já havia sido paga em 2019 com o objetivo de diminuir as filas para solicitações relacionadas a aposentadorias, pensões e subsídios. |
| Além do Programa de Combate à Lista de Espera, a nova legislação também traz medidas relacionadas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Ela inclui a conversão de vagas permanentes em outras vagas permanentes ou cargos comissionados para atender à demanda dos órgãos e entidades governamentais. |
| A lei simplifica ainda a gestão de cargos e funções, permitindo a ampliação dos contratos temporários para assistência à saúde em territórios indígenas. Além disso, somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão realizar atividades diretas nesses territórios, sendo que os candidatos que demonstrem experiência com populações indígenas poderão receber pontuações diferenciadas nos processos seletivos. |
| A legislação também modifica a Lei 8.745/1993, relacionada às contratações na FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Agora, os concursos públicos para essa instituição deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas indígenas. Além disso, os funcionários públicos da FUNAI e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) poderão trabalhar em regime de rodízio por longos períodos. |
| Essas medidas visam melhorar o atendimento aos povos indígenas e garantir uma maior agilidade nos processos administrativos do INSS. A expectativa é que esse Programa de Combate à Lista de Espera contribua para a redução das filas e para uma prestação mais eficiente dos serviços relacionados à Seguridade Social. |
Com informações do site Poder360.